MPGO cobra providências para acabar com incêndios no lixão de Formosa

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública ambiental para garantir o fim dos incêndios no lixão de Formosa. A medida de urgência visa impedir que se mantenham os sucessivos incêndios que ocorrem há anos no local e as consequências ao meio ambiente e à saúde pública.

Na ação, o promotor Ramiro Carpenedo Netto aponta que uma denúncia feita ao MPGO em maio do ano passado expôs a situação irregular, que foi comprovada por diligência feita ao lixão pelo oficial de promotoria. Em seguida, foi instaurado inquérito civil público (ICP) para investigar os fatos, atestados por diversas fotos e vídeos enviados ao MPGO. Durante a instrução do inquérito, foi constatado que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) havia sido questionada a respeito, mas omitiu-se dizendo ser “impossível coibir tais incêndios”.

Buscando resolver a situação pela via extrajudicial, o promotor Ramiro Netto promoveu uma reunião, em agosto, com os proprietários rurais vizinhos do lixão, integrantes da Semma, do Corpo de Bombeiros Militar e a presidente da Associação dos Catadores Ambientalistas da Estrutural (Ambiente), Ana Cláudia de Lima, atual gestora do lixão.

Após o encontro, o promotor expediu uma recomendação ao município para que, com urgência, tomasse providências quanto aos incêndios, com auxílio do Corpo de Bombeiros. Contudo, não houve resposta à recomendação.

De acordo com o promotor, diante da inércia, ele decidiu ingressar com o pedido na Justiça. Assim, em 19 dezembro de 2023, foi ajuizado um pedido de Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente. Como não houve ainda a apreciação do pedido pelo Poder Judiciário, foi proposta na tarde desta segunda-feira (8/1) a ação civil pública.