MPGO propõe ação de improbidade administrativa contra prefeito de Catalão

O prefeito de Catalão Adib Elias (MDB) teve um pedido de improbidade administrativa proposto pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale. Conforme consta em denúncia no Mistério Público do Estado de Goiás(MPGO), o prefeito utilizou de cores remetente de seu partido em prédios de repartições públicas no município.

A promotora discorre que houve aprovação do Projeto de Lei n° 2870/2009, em março de 2009, pela Câmara Municipal. Nele, padronizou-se que azul e branco seriam as cores oficias de Catalão para serem utilizados em qualquer prédio, secretaria, superintendências e autarquias.

Apesar da decisão, a promotora constatou que diversos espaços do Executivo Municipal estava pintados com as cores que remetem ao MDB (amarelo-ocre, vermelho, verde e preto). Adib, no entanto, justificou que as cores não fazem identidade com o seu partido e não houve pretensão de promoção pessoal. Segundo ele, o amerelo-ocre foi escolhido pela durabilidade e por não ser necessário reparos constantes, com isso, a economia desses gastos.

O MP destacou que, em nova diligência, mais prédios públicos foram flagrados com as colorações. Os que se mantiveram com as cores originais, tiveram o símbolo da prefeitura inserido na fachada. A imagem, segundo a promotora, também remete ao MDB.

O presidente da Câmara Municipal, que também filiado ao MDB, encaminhou à promotora cópia do Projeto de Lei n° 65, de 18 de julho de 2017, que foi aprovado pela Casa e que tem como o objetivo de educar sobre o símbolo, slogan e a cor atual da prefeitura.

“O caráter pessoal da lei sancionada pelo prefeito é gritante. (…) O que se pretende não é fazer com que os prédios públicos, uniformes, carros, entres outros, sejam identificados como sendo do município, mas, sim, com a atual gestão, a gestão dele e do MDB”, afirmou a promotora.

Para Ariete, é evidente que há uma promoção pessoal de Adib Elias. “É notório e incontestável o fato de que o requerido quis promover a si e ao partido no qual é coligado, instituindo e utilizando indiscriminadamente as cores amarelo ocre e o símbolo da atual gestão, o que caracteriza improbidade administrativa, eis que fere de morte os princípios da administração pública”.

O prefeito Adib Elias, por meio de assessoria, comunicou que existe a lei aprovada que respalda o seu direito da utilização das cores nos prédios públicos. Ele ainda aponta que o amarelo-ocre é a cor que foi utilizada em seus mandatos de 2001 a 2004 e 2005 a 2008 e está repetindo em seu atual mandato. O prefeito ainda destaca que a cor em questão não tem nenhuma ligação com o MDB pelo fato da cor predominante do partido ser o vermelho e o amarelo do presente na sigla partidária é de outra tonalidade.

(com informações da Comunicação Social do Ministério Público e atualizada às 16h30)