MPGO recomenda ao Estado restruturação da delegacia de São Miguel do Araguaia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou providências ao Estado em relação a Delegacia de São Miguel do Araguaia, que está deteriorada e com falta de pessoal. Segundo o relatório, o estabelecimento tem graves irregularidades na estrutura física, além armazenamento inadequado dos bens apreendidos, como armas.

Ainda segundo o promotor Rafael Correa Costa também falta contingente policial, o que impacta na capacidade de atendimento e prestação de serviço público. Desta forma, o MP requereu:

• designação, no prazo de 10 dias, de policiais para reforço do efetivo da delegacia de forma permanente e exclusiva;
• que seja mantido em atuação na unidade ao menos o seguinte efetivo policial, até o julgamento final da demanda: um delegado, dois escrivães e três agentes de polícia;
• designação, no prazo de 10 dias, de força-tarefa de ao menos dois servidores para realizar imediatamente o registro, catálogo e organização de todas as armas, drogas e veículos apreendidos, com fim de viabilizar o posterior encaminhamento adequado dos objetos;
• e, no prazo máximo de 30 dias, que seja providenciada a retirada de todos os veículos, armas e drogas que atualmente estão na delegacia, encaminhando os objetos que se encontram pendentes de perícia à respectiva unidade de Polícia Técnico-Científica, bem como encaminhando para destinação final os que já foram periciados ou não necessitam de tal providência.

Para Rafael, existe o “absoluto descaso do Estado com a situação estrutural da Delegacia de Polícia de São Miguel do Araguaia, que, atualmente, funciona em prédio absolutamente inadequado e em avançado estado de deterioração”. Assim, ele também demanda ao Estado promover uma reforma emergencial do local ou providenciar a transferência da unidade para um outro imóvel, bem como uma viatura caracterizada e adequada para a localidade, com, no mínimo, tração 4×4.

Polícia Civil

Ao Mais Goiás, a Polícia Civil informou que o Estado implantou uma força-tarefa a fim de implementar a reconstrução de várias delegacias de polícia, “estando a Delegacia de São Miguel do Araguaia incluída neste cronograma”. A data do cronograma não foi informada. Além disso, informa que está em busca de um terreno novo para a construção de uma nova sede para a delegacia da cidade.

“A Polícia Civil informa que o Estado de Goiás implantou uma força-tarefa a fim de implementar a reconstrução de várias delegacias de polícia. A PCGO tem efetuado a reforma e reconstrução de inúmeras unidades espalhadas pelo Estado, a exemplo das Delegacias da Mulher, que vêm sendo reestruturadas, além de várias outras unidades inauguradas nos últimos meses, como a Delegacia de São Simão, Central de Flagrantes de Trindade, Delegacia de Divinópolis, DP e Deam da Cidade de Goiás, entre outras. Em Goiânia, está em fase final as tratativas para construção da Cidade da Polícia, que abrigará as delegacias especializadas estaduais e a Administração Superior da PCGO. Devido ao longo período, em anos anteriores, em que as delegacias ficaram sem investimento para reformas e reconstruções, a PCGO vem paulatinamente efetuando obras, embora não seja possível implementar, simultaneamente, a reforma de todas as unidades espalhadas pelo Estado, por razões orçamentárias. Contudo, a Polícia Civil elaborou um cronograma de planejamento e execução de reconstrução ou reforma de todas as suas unidades policiais no interior goiano, estando a Delegacia de São Miguel do Araguaia incluída neste cronograma. No momento, a PCGO está em busca de um terreno novo para a construção de uma nova sede para a delegacia de São Miguel.”