O Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) instaurou, no último sábado (19), um inquérito civil contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Passageiros da Região Metropolitana de Goiânia (SET) para apurar se houve a prática de lockout, que é quando uma empresa impede que os seus empregados, total ou parcialmente, adentrem nos recintos para trabalhar. O órgão apura se tal prática resultou na paralisação parcial dos ônibus na Grande Goiânia, no último fim de semana. Sindicato de motoristas diz que movimento foi orquestrado pelas concessionárias, na tentativa de reajuste de tarifa.
A abertura do inquérito veio após a deflagração da paralisação parcial dos ônibus na capital, quando o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano (Sindicoletivo) afirmou que o ato não teve qualquer deliberação ou aprovação da entidade.
Em nota divulgada no sábado, no início da suspensão dos serviços, o Sindicoletivo declarou ter sido “surpreendido pela parcial ausência de veículos do transporte coletivo” e que o ato teria sido “orquestrado pelos empresários privados do transporte coletivo para pressionar o Poder Público em todos os âmbitos para a transferência de recursos econômicos públicos para as empresas privadas”, numa “tentativa futura de reajuste da tarifa”.
“Tratou-se de um lockout, que NÃO contou com a participação da entidade representativa dos trabalhadores, sendo que os trabalhadores foram também surpreendidos pela atitude dos empresários que recolheram os ônibus nas garagens impedindo o regular labor”, divulgou o Sindicato.
Na sexta-feira (18), áudios de motoristas chegaram a circular nas redes sociais, convocando os trabalhadores para a paralisação. Conforme a orientação, os motoristas deveriam chegar na garagem, assinar o controle de jornada e permanecer no local, sem sair para rodar nos ônibus. “Ninguém sai, ninguém sai”, disse um motorista em um dos áudios. Na pauta da reinvindicação estava o pagamento integral do 13º salário e da confirmação do salário de janeiro de 2021.
Investigação
Após a abertura do inquérito, o MPT-GO realizou uma audiência com representantes do SET e do Sindcoletivo. A procuradora do órgão requisitou ao Sindicato das empresas concessionárias a apresentação de documentos, informações sobre os representantes das empresas de ônibus e também as imagens de câmeras de segurança do último sábado das garagens das empresas HP, Rápido Araguaia, Cootego e Reunidas.
Conforme ata da audiência, a advogada do SET solicitou que “fosse possibilitado às empresas comprovarem que não realizaram ou apoiaram o movimento paredista”.
Em nota enviada ao Mais Goiás, o sindicato das empresas afirmou que “encara com naturalidade a atuação dos poderes públicos, sendo que a entidade participou de todos atos oficiais, contribuindo com informações e evidências que possam ajudar na apuração do ocorrido”.
“Vemos a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) com muita tranquilidade, e acreditamos que, após a apuração dos fatos, vai encaminhar para um desfecho justo, o arquivamento do procedimento administrativo, uma vez que temos a certeza que não houve qualquer infração por parte das empresas”, comentou Alessandro Moura, vice-presidente do SET.
