MPT investiga irregularidades em cooperativas contratadas por OSs na Saúde

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou informações ao governo do estado a respeito de contratações de trabalhadores da área da saúde pelo regime de cooperativa. De acordo com o órgão, essas contratações são feitas pelas Organizações Sociais (OS) e tornam as condições dos funcionários precária. As informações foram solicitadas por meio de uma recomendação e o estado tem 15 dias para encaminhar uma resposta.

De acordo com a procuradora responsável pela recomendação, Milena Costa, os trabalhadores contratados pelas cooperativas não possuem uma relação de cooperado, mas de empregado. Essa situação faz com que eles não tenham garantias de direitos trabalhistas e previdenciários.

Entre os problemas apontados pelo MPT, estão o desrespeito ao repouso semanal remunerado, férias, retirada do trabalho noturno superior a do diurno, adicional sobre a retirada de atividades insalubres, jornada de trabalho e seguro de acidente de trabalho.

Milena ponderou também a pandemia de Covid-19 e o fato desses trabalhadores se exporem ao risco de contaminação sem qualquer garantia. “O profissional de Saúde atende pacientes com Covid-19, se contamina, é mandado para casa e não tem acesso a nenhum direito trabalhista ou previdenciário. Estamos falando de trabalhadores que estão na linha de frente do combate à pandemia em seu pior momento. Isso não é uma afronta somente a eles, e sim a toda a sociedade”, disse Milena.

Denúncia

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindiSaúde) afirmou que já vinha recebendo uma série de denúncias relacionadas às condições de trabalho dos trabalhadores cooperados. As denúncias foram encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho, que encaminhou o relatório ao MPT.

De acordo com a vice-presidente da entidade, Néia Vieira, as pessoas procuram esse tipo de cooperativa em busca de oportunidades. “Muitos profissionais atendem ao chamado dessas cooperativas com expectativas de terem uma renda e direitos assegurados, mas acabam se frustrando com a realidade”.

O Mais Goiás solicitou uma resposta à Secretaria de Estado de Saúde (SES), mas não foi encaminhada nenhuma resposta até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para manifestação.