Mulher ganha briga na Justiça e permanece em casa onde vive há 15 anos em Inhumas; entenda

Uma mulher moradora de Inhumas, na Região Metropolitana de Goiânia, venceu uma batalha na Justiça e vai continuar morando na casa onde vive há mais de 15 anos. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), após pedido feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE-GO).

A mulher vive em uma casa simples, construída em um terreno onde também funciona uma escola municipal. Segundo ela, o local foi cedido informalmente por membros da paróquia da cidade em 2010. Desde então, ela construiu sua vida ali, ao lado do marido, do filho e da neta.

Tudo mudou em 2022, quando o marido faleceu. Pouco tempo depois, um homem que se apresentou como representante da prefeitura apareceu com uma ordem para que ela deixasse o imóvel.

Com medo de ser despejada, ela procurou ajuda na Defensoria Pública. O defensor público Jordão Mansur entrou no caso e, após não conseguir resolver a situação de forma amigável com a prefeitura, entrou com uma ação pedindo o direito de moradia da mulher.

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A defesa argumentou que ela se encaixa nos requisitos previstos em lei para continuar na casa, já que mora lá há mais de cinco anos, sem interrupções, nunca foi contestada por ninguém e não tem outro imóvel. A justificativa está baseada no artigo 183 da Constituição e numa medida provisória que trata do uso de terrenos públicos em áreas urbanas.

Na primeira tentativa, a Justiça negou o pedido por falta de documentos. Mas, com a apresentação de contas de energia e testemunhas que comprovaram a permanência da mulher no local, o caso foi reavaliado e a decisão acabou sendo favorável a ela.

No texto da decisão, os desembargadores afirmaram que os documentos e provas confirmam que ela preenche todos os requisitos para continuar no imóvel.

Agora, com o direito garantido, a moradora segue sua rotina ao lado da neta e do filho, que voltou para casa recentemente. Segundo ela, a vitória na Justiça trouxe alívio e esperança de dias melhores depois de tanto tempo vivendo na incerteza.

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