Mulheres goianas lutam pelo direito de retirada de contraceptivo ofertado pelo SUS

Ao menos 30 mulheres goianas buscam na Justiça o direito de retirar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o anticonceptivo Essure, produzido pela Bayer. Ele era ofertado gratuitamente por  várias secretarias estaduais de saúde, entre elas a do Distrito Federal (DF). O motivo da luta das mulheres seria que o dispositivo, apresentado como uma solução não invasiva, estaria causando uma série de complicações à saúde das pacientes. Algumas até engravidaram.

“Além de muitas terem engravidado sem o devido planejamento, padecem de diversos sofrimentos como dores na região pélvica, dores no ‘pé da barriga’, sangramento excessivo, corrimento com mal cheiro, endometriose, perfuração do útero, depressão, ansiedade, ganhos de peso excessivo, manchas na pele, dentre outras terríveis complicações”, relata a advogada Lisandra Bonansea, que representa cerca de 30 goianas. Segundo ela, outras 20 também a procuraram e devem ingressar com ações judiciais contra o Governo do Distrito Federal. As clientes de Lisandra moram no entorno do DF e por isso participaram da ação do governo de lá.

“Vamos pleitear em primeiro lugar a retirada imediata do mecanismo. Posteriormente, a devida reparação pelo Estado e fabricantes, ou seja, indenização por danos morais. Pois o que estas vítimas estão passando não tem preço, mas lhe é devido alguma compensação”, acrescenta a advogada.

O Essure é um método contraceptivo irreversível, ou seja, uma esterilização. Foi aprovado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2009. No entanto, oito anos depois, em 2017, foi suspenso pela mesma.

A ginecologista goiana Larissa Tito afirma que se trata de um dispositivo que deve ser alocado no interior das tubas uterinas, na região de transição entre útero e tubas. “Consiste em uma mola com formato de anel, composto de aço inoxidável envolto por níquel, titânio e fibras de poliéster. Esse sistema se expande e causa uma reação do tecido ao redor, ocasionando uma oclusão irreversível das tubas uterinas”, explica.

Mutirão em Hospital

Lisandra Nogueira conta que o Hospital Materno Infantil de Brasília chegou a implantar em mutirão cerca de dois mil dispositivos em 2009 e fez cirurgias até meados de 2016. Dentre as mulheres que aderiram ao uso do Essure está Gislaine Almeida, de 44 anos. Ela mora em Planaltina de Goiás, que fica na região do entorno.

De acordo com Gislaine, resolveu aderir ao método em 2011 por recomendação de médicos, que asseguraram que se tratava de um anticonceptivo indolor e seguro. Ela colocou o Essure em um mutirão do HMI. “Quando fiz, outras 200 mulheres também implantaram. Entrei na sala por volta das 7 horas da manhã e às 9 horas já estava em casa. Não tive nem um pós operatório”, conta.  Nesse contexto, Larissa Tito explica que o procedimento é correto, pois Essure podia ser inserido em consultório. “Não requer internação hospitalar, nem resguardo. Também não tem hormônios, por isso poucos efeitos colaterais”, diz.

Após o procedimento, Gislaine começou a sentir fortes dores de cabeça, mas a princípio, segundo ela, não achou que tivesse ligação com o dispositivo. “Depois passei a sofrer também com cólicas menstruais, infecção urinária, meu desejo sexual foi quase a zero, tenho dores nos seios, nas costas”, lista.

A paciente conta ainda que só associou os sintomas ao método quando soube de um grupo em rede social com relatos de pacientes de todo o país que também passam por problemas decorrentes ao contraceptivo. Todavia, levantamento do El País aponta que vítimas dos efeitos colaterais Essure não são apenas mulheres brasileiras. De acordo com o site, o dispositivo tem sido apontado como causador de problemas em mulheres dos Estados Unidos e da Europa.

Gislaine, que é cliente da advogada Bonansea, é clara quanto ao que busca na Justiça. “Tudo que eu quero é retirar isso de dentro de mim pelo SUS, já que foi o sistema que ofereceu”, declara.

Atualmente, o SUS não oferece mais o método nem a aplicação dele. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), hoje a rede pública oferta nove métodos contraceptivos à população, que são adquiridos de forma centralizada pelo pasta e distribuídos às secretarias estaduais de saúde.

À época em que o Essure foi suspenso, uma nota foi emitida pelo MS. No texto, o órgão dizia que as usuárias deveriam ser contatadas, informadas sobre os riscos e sobre a necessidade de “ressecção do sistema através de cirurgia”.

O Mais Goiás tentou contato com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, mas as ligações não foram atendidas, tampouco os e-mails foram respondidos.

 “Com segurança e sem preocupação”

Em nota enviada ao Mais Goiás, a Bayer, que produz o Essure, informa que desde 2017 o dispositivo deixou de ser importado, distribuído ou comercializado no país por questões estratégicas dos negócios. “Não tendo qualquer relação com sua segurança e eficácia”.

O texto da empresa diz, ainda, que as mulheres que possuem o contraceptivo podem continuar usando com segurança e sem preocupação. A Bayer afirma que segue acreditando no perfil positivo de risco/benefício do Essure, “uma vez que ele não mudou, e cuja segurança e eficácia foram demonstradas por um extenso número de evidências científicas”.

Confira a nota da Bayer na íntegra:

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A Bayer tem grande consideração por qualquer pessoa que tenha vivenciado eventuais problemas de saúde ao usar um de seus produtos, independentemente da causa.

A companhia segue acreditando no perfil positivo de risco/benefício do Essure®, uma vez que ele não mudou, e cuja segurança e eficácia foram demonstradas por um extenso número de evidências científicas.

Tais pesquisas incluem resultados de mais de 40 estudos clínicos e estudos observacionais, conduzidos antes e após a aprovação, tanto pela Bayer quanto por pesquisadores independentes ao longo dos últimos 20 anos, e envolvendo mais de 200 mil mulheres.

Embora todos os produtos e procedimentos de controle de natalidade tenham riscos, todas as evidências científicas demonstram que o perfil de segurança de Essure® é consistente com os riscos identificados no momento de sua aprovação em 2002. Os resultados de vários estudos observacionais comparando pacientes com Essure® com pacientes que se submeteram à laqueadura mostram que o perfil de segurança do Essure® é semelhante ao da laqueadura. Vale ressaltar que o Essure® é um método contraceptivo permanente, que ao contrário da laqueadura é inserido sem anestesia geral e no consultório do ginecologista.

Desde 2017, o dispositivo Essure® – distribuído até então com exclusividade pela COMMED (Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda.) no Brasil – não está sendo importado, distribuído ou comercializado no país por questões estratégicas dos negócios, não tendo qualquer relação com sua segurança e eficácia.

As mulheres que possuem o Essure podem continuar usando o dispositivo com segurança e sem preocupação. Em caso de dúvidas sobre o dispositivo, elas devem discuti-las inicialmente com seu médico.

A Bayer está profundamente empenhada em oferecer opções de controle de natalidade que atendam às necessidades individuais de cada mulher, e sua maior prioridade é garantir a segurança do paciente e o uso adequado de seus produtos.

A companhia permanece comprometida com suas obrigações médicas e regulatórias e reforça seu comprometimento com seus pacientes e com a alta excelência de seus medicamentos. A Bayer segue à disposição através do SAC 0800 7021241.

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Veja a nota completa do Ministério da Saúde de 2019:

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O Ministério da Saúde informa que o contraceptivo Essure não está incorporado no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a rede pública oferta 9 métodos contraceptivos à população, que são adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, e distribuídos às secretarias estaduais de saúde. São eles: Pílula Combinada, Anticoncepção de Emergência, Mini-pílula, anticoncepcional injetável mensal e trimestral, Dispositivo Intra-uterino de cobre (DIU), diafragma, e preservativos feminino e masculino.

Em fevereiro de 2017, foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a Resolução RE nº 457, determinando a suspensão da importação, da distribuição e comercialização, do uso e da divulgação do produto ESSURE em todo o território nacional. O Ministério da Saúde encaminhou Nota Técnica para todos os estados e capitais do país alertando sobre o Essure, conforme descrito abaixo:

“Informamos que, caso algum estado ou município tenha ofertado às mulheres o ESSURE e o mesmo tenha sido inserido pelo SUS, as usuárias deste produto devem ser contatadas, informadas sobre o risco e sobre a necessidade de ressecção do sistema ESSURE através de cirurgia, que deverá ser agendada, de forma ágil, na rede SUS.” (Nota Técnica/ MS de 16 de março de 2017).

Cabe esclarecer que a gestão e o financiamento do SUS são compartilhados entre a União, que estabelece as diretrizes das políticas de saúde, e os estados e municípios são responsáveis pela execução dos serviços e organização da rede de assistência à saúde da população. Assim, os gestores locais têm autonomia para adquirirem, por conta própria, outros insumos não presentes no rol de contraceptivos disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Desta forma, é importante verificar junto ao gestor local os mecanismos de acesso aos procedimentos necessários à equação desse problema.

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