Multas do Procon a agências de viagem em Goiás chegam a R$ 3 milhões em 2021

O Procon Goiás julgou, desde o início deste ano, 128 processos contra cinco grandes agências de viagem no estado e aplicou multas que, somadas, chegam a quase R$ 3 milhões. O número de processos representa um crescimento de 228% em relação ao ano passado, quando foram julgados somente 39 processos.

De acordo com o órgão, a má-prestação de serviços e descumprimento de ofertas foram os temas mais recorrentes das reclamações contra as agências de viagem, especificamente a dificuldade de entrar em contato com as empresas e a falta de canais de atendimento e de informação.

O Procon informou ainda que, de janeiro até a primeira quinzena de junho de 2021, o valor das multas aplicadas ficou em cerca R$ 2,724 milhões, o que também representa um aumento de 177% sobre o montante das infrações calculado em todo o ano passado – R$ 980 mil.

Legislação

Vale lembrar que está em vigor a 14.174/2021, que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo para que as empresas aéreas possam fazer o reembolso, a remarcação ou garantir o crédito aos consumidores que compraram passagens e tiveram seus voos cancelados pelas operadoras durante o período da pandemia da Covid-19.

“O reembolso será feito em 12 meses sem penalidades ao consumidor, a contar da data do voo cancelado pela empresa. O valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a companhia continua obrigada a prestar assistência material, como lanches, telefonemas e pernoite”, informou o Procon.