Município de Goiânia é condenado a indenizar vítimas de acidente no Mutirama de 2017

A Justiça condenou o Município de Goiânia ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, para quatro vítimas de um acidente ocorrido no Parque Mutirama em julho de 2017. À época, 13 pessoas ficaram feridas após a queda do brinquedo Twister – das quais dois eram adultos e o restante, crianças e adolescentes.

No processo, são citados o Município de Goiânia, a Agência Municipal de Turismo (Agetul), o Parque Mutirama e a empresa Astri Decorações Temáticas. A decisão por acórdão veio após segunda turma julgadora dos Juizados Especiais da Fazenda Pública acatar o recurso de uma das partes autoras do processo.

No documento, os votantes afirmam ser “inegável a existência de dano moral de quem sofre um acidente em um momento de lazer” e que é algo além de um “contratempo ou aborrecimento”. “É abalo de ordem moral, passível de ser indenizado”.

“As provas produzidas nos autos, principalmente o vídeo do acidente, demonstram de forma inequívoca o momento de desespero e o abalo psicológico sofrido. Portanto, a parte autora faz jus à reparação pelos inegáveis danos morais havidos”, diz a ementa do acórdão.

Omissão por parte do Município de Goiânia

Ainda segundo a decisão, foi constatada “a omissão da Municipalidade no que tange à conservação e manutenção dos brinquedos do Parque Mutirama, demonstrada por meio do acidente vivenciado pela autora e pelo posterior fechamento do parque por mais de nove meses a fim de que os brinquedos fossem regularizados”.

“Da omissão, tem-se que ocorreram os danos à parte autora. Comprovado, assim, o nexo causal e o dever de indenizar”, afirma o documento.

Os magistrados, portanto, deram conhecimento e provimento ao recurso movido, condenado o Município ao pagamento de R$ 3mil, acrescidos de juros e correção monetária desde o acidente, às vítimas autoras do processo.

O Mais Goiás entrou em contato com a Agetul, que afirmou ainda não ter sido notificada da decisão. A reportagem também tenta contato com a empresa Astri Decorações Temáticas. O espaço permanece aberto.

Relembre o acidente no Mutirama, em Goiânia

No dia 26 de julho de 2017, 13 pessoas ficaram feridas após o brinquedo em que estavam, o Twister, cair. Conforme o Corpo de Bombeiros na época, 16 pessoas estavam na atração quando o acidente ocorreu.

Na ocasião, uma mulher relatou que estava na fila da montanha-russa quando “escutou um barulho, como se estivesse estourando um pneu”. “No que a gente olhou, estava caindo tudo e as pessoas voando”. Um capitão dos Bombeiros disse acreditar ter se tratado de uma falha mecânica, uma vez que é um brinquedo “que gira em torno de seu próprio eixo” e que acabou se deslocando de seu eixo original para a lateral.

Em decorrência do acidente, o então prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), interdiou o Mutirama. O parque permaneceu fechado por quase um ano para a devida manutenção dos brinquedos.