Municípios têm até hoje (5) para apresentar plano emergencial para o transporte

Os municípios da Região Metropolitana de Goiânia têm até às 23h59 desta sexta-feira (5) para apresentar o Plano Emergencial de socorro ao transporte coletivo. A capital Goiânia, que concordou com a repartição de 40% entre os 18 municípios da Região Metropolitana, apresentou seu plano às 22h de quinta (4). Em live realizada nesta tarde, o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Murilo Ulhôa, afirmou que aguarda o fim do prazo para se inteirar sobre a manifestação das demais regiões.

As discussões sobre um plano emergencial por parte do Estado de Goiás e de Goiânia e região para socorrer o transporte coletivo nesta época de crise, com queda drástica de faturamento na pandemia, se desenrolam desde o segundo semestre de 2020. De acordo com Ulhôa, a Justiça havia sugerido que os municípios da Região Metropolitana aderissem ao Plano Emergencial apresentado pelo Estado ou, então, definissem o seus próprios.

Plano próprio

O presidente relata que Goiânia não acompanhou o índice do Codemetro (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia) e decidiu apresentar um plano próprio. Segundo ele, a capital decidiu fazer por quilômetro rodado, ou seja, os quilômetros que as linhas percorrem dentro do município.

No plano inicial, a capital goiana teria de arcar com 41,18% dos recursos para suplantar o déficit operacional das empresas, que gira em torno de R$ 75 milhões.

Ulhôa disse, ainda, que a CMTC não têm conhecimento da apresentação do plano por parte dos outros municípios e que vai aguardar o fim do prazo determinado para se inteirar de cada um. “Pode ser que alguns já tenham apresentado, mas não estamos acompanhando aí, ao vivo, no instante, essa apresentação”, afirmou.

Aparecida recomendou perícia nos impactos do transporte

Em nota enviada ao Mais Goiás ao ser questionado sobre a apresentação do Plano Emergencial, o município de Aparecida de Goiânia sinalizou discordância diante da determinação de apresentação do plano e afirmou que “não há qualquer previsão legal ou contratual que determine” que os municípios devam arcar com os prejuízos do transporte.

O município disse, ainda, que recomendou que a Justiça realize “perícia técnica para apurar os impactos econômicos da pandemia no serviço de transporte público” para, só então, haver uma audiência para acordo.

Veja:

“Em manifestação que trata do Plano Emergencial sobre a demanda das empresas do transporte público que alegam prejuízos em razão do isolamento social ocorrido entre março e abril de 2020, a Procuradoria Geral do Município de Aparecida de Goiânia afirmou não há qualquer previsão legal ou contratual que determine que os entes públicos deverão arcar com eventuais desequilíbrios econômico-financeiros e recomendou que a Justiça promova realização de perícia técnica para apurar os impactos econômicos da pandemia no serviço de transporte público e que somente após essa perícia seja realizada uma audiência conjunta com os sujeitos do processo para viabilizarem uma acordo.”