Mutirão retifica 126 registros civis de pessoas trans em Goiânia
As mudanças de nome foram possibilitadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou em março de 2018 ação em reconhecimento do direito dos transgêneros
Após dois dias de mutirão, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) divulgou balanço de uma iniciativa para retificar e mudar nome social de pessoas trans no registro civil. No total, 126 interessadas foram auxiliadas nesse processo.
Para além da alteração de registros, as interessadas receberam atendimentos gratuitos em odontologia, orientação jurídica, testes de HIV e tipagem sanguínea e emissão de carteiras de identidade.
As mudanças de nome foram possibilitadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou em março de 2018 ação em reconhecimento do direito dos transgêneros, independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização, laudo médico, tratamentos hormonais e/ou patologizantes.
Um dos atendidos pelo Mutirão, Gabriel Ramos Nunes, de 19 anos, acredita que a mudança vai trazer visibilidade a ele e a outras pessoas, “melhorar o convívio social e ampliar as relações e a necessidade de se respeitar o desejo das pessoas e de discutir amplamente o assunto”.
A presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Taisa Steter, ressaltou que é importante que a sociedade se mobilize para garantia de direitos para as pessoas trans. “Este é um evento de chamamento para estas pessoas, para que tenham garantia de direitos sociais e o direito a convivência e participação. Elas pagam impostos, sabem dos seus deveres e precisam ser respeitadas”.
O superintendente LGBT dos Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia, Victor Hipólito, afirma que as vantagens da troca de nome são muitas. Segundo ele, com o mutirão, as pessoas ganharam em comodidade, tempo e gratuidade dos registros.
“A economia é grande para estas pessoas, mas os benefícios vão muito além disso, como o sentimento de estarem amparadas e de terem acesso a serviços que trazem mais dignidade e respeito”, comentou.
Além do Mutirão, as pessoas trans podem procurar, em dias úteis, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), das 8 às 16 horas, para ter acesso a retificação de nomes.