Não houve aumento de auxílio-alimentação em meio à crise, dizem TJ-GO e Asmego

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) emitiram nota em conjunto para contestar informação de que “houve aumento no auxílio alimentação de servidores do Judiciário” durante a crise pandêmica do novo coronavírus. O apontamento, feito em matéria publicada neste sábado (21) pelo Jornal O Popular – segundo a resposta da categoria – “conferiu correição monetária de 4,3% no auxílio-alimentação de magistrados e servidores (…) e usou termos como ‘reajuste e aumento'”. Conforme expuseram TJ e Asmego, trata-se, na verdade, de uma atualização do benefício por meio do IPCA, ocorrida no mês de fevereiro, quando episódios críticos de disseminação da Covid-19 concentravam-se, até então, no continente asiático.

A presidente da Asmego, Patrícia Machado Carrijo, que assina a nota, falou com o Mais Goiás. Ela explicou que, em 2019, o auxílio-alimentação, como em todos os anos, teve uma atualização baseada na inflação – de cerca de 4%, no caso. De acordo com ela, isso correspondeu a R$ 50. Além disso, ela pontua que a publicação dessa alteração, que mudou o valor do benefício de R$ 1.160 pra R$ 1.210, se deu em decreto no dia 18 de fevereiro, ou seja, antes da pandemia.

“O auxílio-alimentação, público ou privado, acompanha a inflação. Se não tiver inflação, não sobe”. A alteração está prevista expressamente na Resolução número 4/2013, do TJGO, como forma de preservar o valor real do auxílio. O Tribunal e a Asmego informam ainda que o reajuste foi objeto de consulta no CNJ no ano de 2019. Questionada se atualização ocorreria se tivesse que ser publicada nesse momento, Patrícia afirma não ter como saber. “É um direito, mas dependeria do presidente do TJ-GO, Walter Carlos Lemes”, resume.

Matéria

Segundo a matéria do Jornal O Popular, os servidores do TCE-GO vão receber um aumento de 36,8% no auxílio-alimentação na folha de pagamento do mês de março. No texto é informado que o reajuste vale para conselheiros, auditores e procuradores do órgão e foi publicado nessa quinta-feira (19). De acordo com o próprio órgão, desde 2016 não há reajuste para os seus servidores e o impacto na folha de pagamento será de R$ 5.542. O órgão argumentou ainda que o aumento equiparou o auxílio-alimentação ao do TJ-GO e que a legislação estadual determina a paridade.