“Não será viável ser motorista por app”, diz trabalhador goiano sobre projeto de Lula

O projeto de lei que foi aprovado na última segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê nova regulamentação para motoristas por aplicativo, coloca em dúvida se os benefícios compensam ou não para o trabalhador.

A proposta já estava em negociação por cerca de um ano entre governo federal, sindicatos de motoristas e empresas de aplicativos. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto cria a categoria do trabalhador autônomo por plataforma, ou seja, os motoristas vão continuar sem vínculo empregatício e perde praticamente toda autonomia de trabalho com os aplicativos de transporte de passageiros.

Conforme o projeto, os motoristas terão a garantia de receber R$ 8 reais por hora trabalhada. As empresas devem pagar uma alíquota de 20% ao INSS, e o restante, 7,5%, será pago pelos trabalhadores. 

Ao Mais Goiás, o motorista Luiz Paulo Pereira de Santana, que comanda um grupo de trabalhadores por aplicativo em Goiânia, se diz preocupado com essa decisão do presidente Lula. Segundo ele, sem ouvir os motoristas o governo prepara um texto para tentar destruir a categoria.

”Diante do que está no texto do PL, pagar R$ 27,50 de impostos, e também a gente receber por hora trabalhada, não aceitamos”, reforça Luiz. Segundo o motorista a melhor forma de receber, é por quilômetro e minuto rodado, como está hoje, além de melhores condições. ”A nossa luta sempre foi por melhoras em questão de tarifas e direitos aos motoristas, porém, com esse texto do governo não estamos vendo melhoras somente taxaçoes”, destaca.

O que pode mudar?

O texto já foi encaminhado ao Congresso Nacional e, a partir de agora, vai ser analisado por deputados e senadores. Estima-se que a lei deve impactar, ao menos, 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso aprovado, o projeto do presidente Lula deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas. Atualmente, devido ao caráter dessa relação intermediada pela plataforma, não há uma mesa de negociação entre as partes que permita a apresentação de reivindicações coletivas da categoria.

Assim, benefícios ou direitos não previstos no projeto de Lula, como plano de saúde, seguro de vida ou horas extras, poderão ser negociados no acordo coletivo. Além disso, o que for acordado em convenção coletiva não poderá ser desfeito por meio de acordos individuais. Os trabalhadores deverão ser representados por sindicatos devidamente registrados.

Remuneração

O projeto estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho como gasolina, internet, manutenção do veículo, etc e, por isso, com caráter indenizatório, e R$ 8,03 de remuneração efetiva para o trabalhador.

O projeto ainda estima que a jornada será de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao máximo de 12 horas diárias. Caso o motorista trabalhe 43 horas por semana, ele receberá, no mínimo, o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.412, excluído os curtos para manutenção do trabalho. Esse é o valor mínimo, podendo o trabalhador receber mais pela hora trabalhada.

Para a Previdência Social, o motorista de aplicativo que quer ter aposentadoria, ou acessar auxílio doença e licença maternidade, tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI). Mas, essa contribuição não é obrigatória e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem essa contribuição, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para Luiz Paulo, dentro dessa nova proposta não compensará mais trabalhar por aplicativos. ”Até porque o que a gente está vendo de uns anos pra cá, é que as plataformas estão pagando menos nos Km rodados, então nesse projeto do governo a gente não está vendo nada de benefício ao motorista. Pelo contrário, somente taxações e diminuição na carga de trabalho. Então dessa maneira sem a gente ter autonomia para trabalhar em muitas horas e com os valores das corridas menor devido as taxações, não será viável mais ser motorista por aplicativo”, finaliza.