No Senado, secretária de Goiás pede fim da polarização em discussões ambientais

Em audiência pública promovida pelo Senado com o propósito de se debater os desafios em torno da implementação do Código Florestal no Brasil, na última terça-feira (18/06), a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, falou em nome dos estados, pediu o fim da polarização e a união de esforços em busca de soluções definitivas.

“Passou da hora de a gente parar com essa troca de acusações mútuas e entender o que cada parcela da sociedade pode fazer para que a gente avance na direção certa”, afirmou a secretária. “Enquanto estivermos nessa linha de ataque a um ou a outro, de acusações a uma ou outra parte, não evoluiremos. Um diz que o problema é o governo federal, porque o Sicar [Sistema do Cadastro Ambiental Rural] não funciona. Outro diz que o problema é o produtor rural, e por aí vai. Não adianta, não sairemos dessa realidade nacional”.

A secretaria pondera que o estado brasileiro enfrenta problemas que, além de graves, estão na raiz do desafio que o poder público enfrenta para implementar o Código Forestal. “Temos problemas graves para fazer o estado operar como uma máquina pública eficiente nesse tema do Código Florestal. Isso é fato. E, até que isso esteja construído, do que adianta a gente pegar um setor produtivo inteiro, que é a base econômica desse estado, e acusá-lo de ser o vilão da vez, do momento? E achar que nós vamos resolver isso com fiscalização, com comando e controle?”.

Vulcanis defende que se olhe para o meio ambiente não só pelo prisma do cumprimento da lei, mas também pelo viés do que chama de ação regenerativa. “Precisamos mostrar para o produtor rural como ele pode olhar para seu território e entender que ele faz parte de um contexto maior. Que a ação que ele realiza ali, naquela localidade, produz efeitos difusos sobre outras realidades. E essa consciência hoje não existe, é fato isso. As pessoas não têm a relação de causa e efeito. Elas não compreendem isso. Nosso problema é muito mais profundo do que um problema de estado ou de tecnologia. É um problema de consciência humana. De entender que temos um objetivo comum”.

Cadastro Ambiental Rural
Para ilustrar a tese de que o estado brasileiro também deveres a cumprir para que o Código Florestal seja implementado de forma efetiva, a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás fez um relato sobre as dificuldades que a pasta comandada por ela enfrenta na operação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Eu ouvia sempre quando eu cheguei lá. Diziam: ‘secretária, nem que a gente queira a gente consegue cumprir o Código Florestal nesse país’, e é verdade. Ele não consegue acessar o CAR, ele não consegue acessar um sistema de licenciamento adequado, ele não consegue ter uma autorização, e aí não adianta a gente fechar os olhos e colocar uma venda”.

“Em Goiás, eu tentei customizar o Sicar. Nós contratamos o serviço e o governo federal não nos passou o código-fonte, em 2021. Agora, eu contratei um novo sistema, por R$ 5 milhões. O Estado de Goiás está investindo para ter um sistema que opere, porque o governo federal ninguém nos dá uma resposta sobre como ele está apto para funcionar. Até que ele esteja apto a funcionar, eu posso atestar aqui com segurança: o Código Florestal não irão funcionar”, completou.

A audiência pública aconteceu na Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas e foi presidida pelo deputado federal Nilto Tatto. O parlamentar disse concordar com a tese de que não se pode vilanizar o agronegocio.

Além da secretária Andréa Vulcanis, participaram outros 12 especialistas em meio ambiente: Fabíola Zerbini, diretora do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA); Raoni Rajão, diretor do MMA; Marcelo Elvira, secretário-executivo do Observatório do Código Florestal; Suely Araújo, especialista do Observatório do Clima; Fernanda Rodrigues, coordenadora executiva da Organização Diálogo Florestal; Laura Antoniazzi, membro da Araticum; Leonardo Papp, consultor da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Nélson Ananias Filho, coordenador da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil; Mário Cardoso, gerente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Gustavo Castro, chefe-geral da Embrapa Territorial; Jose Ribeiro, pesquisador da Embrapa Cerrados; e Jarlene Gomes, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

A transmissão completa pode ser vista aqui: https://www.youtube.com/live/IjHIdNn4Am8?si=D8j2Cu-CW4VDnJRp