Decisão libera funcionamento de outros 13 bares no final de semana em Goiânia

Liminar expedida na sexta-feira (16) libera 13 bares de Goiânia a funcionarem aos sábados e domingos, contrariando o disposto no decreto municipal que veda as atividades do comércio não essencial aos fins de semana. Na manhã de hoje (17), o mesmo juiz plantonista, José Ricardo Machado, deferiu outra liminar na qual liberou o funcionamento de mais 10 bares.

Na decisão, o magistrado argumenta que os bares e restaurantes desempenham “atividade comercial lícita assegurados pela Constituição Federal”, liberando o funcionamento desses estabelecimentos aos finais de semana – o que havia sido vedado pelo decreto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) publicano nesta semana.

Porém, a liminar mantém a proibição de música ao vivo e ambientação sonora e também o limite de ocupação de 50% da capacidade.