Novo decreto detalhará situação de comércio que pode ficar aberto, diz PGE
Comerciantes insistiram em abrir lojas no primeiro dia do decreto que autoriza apenas estabelecimentos considerados essenciais para abastecimento abrissem as portas
Um novo decreto sairá nos próximos dias para detalhar melhor os comércios que estão autorizados e os que não devem abrir nesse período de 15 dias devido à pandemia de Covid-19, de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A norma nº 9.637, assinada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), determina que polos comerciais e estabelecimentos que foram aglometrações devem ser fechados. O documento foi feito baseado em recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Apenas lojas consideradas essenciais – aquelas tidas para abastecimento e preservação da saúde – como supermercados, mercearias, farmácias, postos de combustíveis, distruidoras de gás e água, pet shops, entre outros, devem funcionar novamente. Os demais devem permanecer fechados. Tudo isso, de acordo com a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz, é para que as pessoas passem por isolamento social com o intuito de evitar à propagação do novo coronavírus.
Apesar disso, o primeiro dia válido do decreto teve lojas abertas em alguams regiões da cidade. A Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Metropolitana (CGM) deram reforços nas fiscalizações. Apesar disso, não foi feito um levantamento de quantos estabelecimentos descumpriram a ordem. Muitos comerciantes abriram e até algumas feiras foram montadas. Eles alegaram que não receberam uma notificação sobre o cumprimento da decisão. “Um decreto é uma reculamentação do Poder Público autoexecutório. Ou seja, não há necessidade de notificação pois, a partir do momento que entra é publicado, já passa a valer”, explica Juliana.
A medida em questão, de acordo com a procuradora-geral, é para evitar que a situação possa se tornar tão complexa como a que já é sentida em outros países pelo mundo. “Nessa situação, toda medida que tomamos em dois ou três dias podem fazer a diferença. Com isso, o mais importante é proteger a saúde da população”, pontua.
A procuradora ressalta que é importante que as pessoas também façam a parte delas e não saiam na rua para alimentar que os comerciantes que insistem em descumprir o mandato fiquem abertos. Além disso, Juliana afirma que quem desobedecer a ordem, pode ser multado, ter estabelecimento interditado e responder por infringir determinação do poder público com fins de evitar propagação de doença contagiosa.