Novo DPVAT é sancionado por Lula, mas com vetos de artigos; entenda
Presidente vetou artigos de multas por atraso. Os valores da cobrança ainda não foram definidos, mas podem ficar entre R$ 50 e R$ 60
![Pesquisa: 26% dos brasileiros dizem trocar de carro a cada cinco anos](https://uploads.maisgoias.com.br/2023/10/7f7243ab-design-sem-nome-2023-10-02t134958.633-1200x675.png)
O presidente Lula (PT) sancionou a lei do novo seguro obrigatório de veículos, o DPVAT, porém com vetos de artigos de multas por atraso. O texto foi aprovado pelo Senado no início de maio e a sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
Segundo a lei, agora o DPVAT será chamado por Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), e será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos.
Veja mais sobre
- Como votaram os senadores de Goiás na recriação do DPVAT
- DPVAT: entenda tudo sobre a volta do seguro obrigatório para veículos
O seguro vai cobrir internações por morte, invalidez, reembolsos e assistências médicas, serviços funerários e a reabilitação de vítimas de acidentes de trânsito. O valor ainda não foi definido, porém, a equipe econômica prevê tarifa entre R$ 50 e R$ 60.
Os artigos vetados por Lula são os que previam na lei uma penalidade de infração grave e pagamento de multa para motoristas que não efetuassem pagamento do seguro dentro do prazo.
O veto foi justificado como a penalidade fosse excessiva, já que a lei prevê obrigatório o pagamento do seguro para efetuar o licenciamento, transferência e baixa em registros.