Tarifa única do transporte coletivo da Grande Goiânia pode acabar; entenda

Extinção da Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC) e fim da tarifa única. Essas são algumas das mudanças que a prefeitura de Goiânia vai propor no novo modelo de funcionamento ao transporte coletivo que abrange a região metropolitana da capital.

A grande novidade é que o preço pago pelo passageiro vai variar de acordo com a linha que ele pegar para se deslocar (continue a ler para entender).

O projeto será apresentado na próxima segunda-feira (11) pelo Paço a um grupo de secretários municipais, ao presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e às concessionárias do sistema que abrange as 20 cidades da Grande Goiânia. A proposta é criar um sistema para a capital que conte apenas com a participação de Aparecida de Goiânia.

Dentro da proposta, as demais cidades fariam parte de outro sistema de transporte, que seria de responsabilidade do Estado ou até mesmo dos próprios municípios. A ideia é valorizar o usuário de  Goiânia em um modelo consorciado ou misto entre o municipal e o metropolitano, como já ocorre em outras capitais do país.

Os técnicos do Paço não descartam a inclusão de Goianira, Trindade e Senador Canedo no sistema da capital. As cidades compõem linhas lucrativas do sistema com a alta demanda de usuários e baixa quilometragem rodada pelos veículos nos itinerários. Isso significa que são locais em que os ônibus andam menos e carregam mais pessoas. E isso permite cobrar menos do usuário. A previsão é que o modelo seja desenhado e encaminhado em até três meses para o início da implantação.

Nova gestão

Como dito anteriormente, a proposta traz a extinção da CDTC e a CMTC seria incorporada à Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), que substitui a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) com a nova gestão. Técnicos do órgão já analisam o formato jurídico e técnico de encampação da CMTC, embora se trate de um órgão metropolitano, que conta com participação do Estado e do demais município da Grande Goiânia.

Nesse modelo, o planejamento, fiscalização e gestão do sistema da capital ficaria sob responsabilidade da SMM. Porém, ainda não está claro se Goiânia também assumiria a operação do sistema e a bilhetagem, que hoje são realizados pelas empresas concessionárias.

O que falta?

Um dos pontos que ainda precisam ser esclarecidos é o de como seria feita a cobrança por distância percorrida. O estudo prevê três situações: por quilometragem, por número de pontos existentes no trajeto ou com a criação de anéis tarifários. Neste último caso, raios são traçados a partir de um ponto central, como a Praça Cívica, que formam círculos e o usuário pagaria valores diferentes em cada um dele. Ou seja, quanto mais distante do ponto inicial, maior será o valor pago pelo passageiro.

A formalização desse projeto depende de alguns entraves como a anuência do Estado e dos demais municípios, bem como das próprias concessionárias. Elas têm o contrato válido até 2028 e a mudança geraria multas que deverão ser pagas pelo Paço. Porém, o Executivo Municipal tem o argumento de que o atual modelo é insustentável e que é preciso mudá-lo. A afirmação também já foi dada pela próprio Sistema das Empresas do Transporte Público de Passageiros de Goiânia (SET). Porém, é necessário desenhar um modelo específico para as linhas semiurbanas e que hoje são trajetos mais deficitários.

Porém, mais uma vez, a participação do Estado e demais prefeituras seria necessária para uma subvenção econômica dos entes para manter a tarifa módica aos usuários, de modo que os passageiros não gastem mais com isso.

A proposta do Paço, por sua vez, não tem que inserir mais dinheiro da capital no transporte coletivo. A prefeitura entende que a criação desse novo modelo é autossustentável, embora não se descarte o uso de verbas como as de estacionamentos rotativos e da taxação de aplicativos de mobilidade, como Uber e 99 Pop.

Mais pautas

A reunião da próxima segunda-feira (11) também tratará outas pautas, como a discussão da situação emergencial econômica das empresas. Elas alegam déficit de R$ 75 milhões o início da pandemia. As concessionárias cobram que o Paço participe do Plano Emergencial projetado pelo Estado e homologado parcialmente, em decisão judicial, para arcar com os custos operacionais do sistema.

A decisão expõe que apenas o governo estadual arcou com a parte – equivalente a cerca de 17% – e exige a participação das demais cidades. Caso contrário, outra proposta deverá ser apresentada. De início, a Prefeitura não tem interesse em pagar o valor de R$ 16 milhões mensais desde março do ano passado. O montante já acumula R$ 160 milhões.

No plano do Estado, a capital seria responsável por 41% do valor, que quase chega a soma da parte do governo estadual e dos 13 menores municípios da Grande Goiânia. O Paço questiona essa divisão, que tem como base o fracionamento de participação no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro). Essa situação foi formada pela gestão anterior do Estado e que ainda não foi implantada.

*Com informações do O Popular