Novo Refis: prefeitura de Goiânia tem R$ 8,3 bilhões a receber de devedores

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), entregou hoje, quarta-feira (12), o projeto do novo Refis na Câmara Municipal. O programa de recuperação fiscal terá como foco o setor econômico da capital para a retomada do crescimento e redução da inadimplência. Conforme a prefeitura, os cidadãos têm, atualmente, R$ 8,3 bilhões em dívidas com o município, entre impostos, taxas e multas.

Os grandes débitos, superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total. Atualmente, a taxa de inadimplência tributária de Goiânia é de, em média, 30%.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, esse valor está distribuído em quase 424 mil título vencidos. A pasta informou, porém, que ainda não tem uma estimativa do quanto desse valor deve ser pago à prefeitura com o novo Refis, uma vez que os pormenores do projeto – como prazo e descontos – ainda serão analisados pelos vereadores da capital.

Veja os principais pontos do novo Refis:

Mudanças no ISTI

A Prefeitura de Goiânia também anunciou, na terça-feira (11) a redução de alíquotas do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) por 30 dias.

As regras especiais funcionam da seguinte forma:

– Para transmissões de até R$ 200 mil, a alíquota cai de 0,50% para 0,25%
– Para transmissões de R$ 200 mil a R$650 mil, a alíquota cai de 1,0% para 0,50%
– Para transmissões acima de R$ 650 mil, a alíquota cai de 2% para 1%
– Para transmissões de até R$ 400 mil a alíquota ficará em 1,5 %
– Para transmissões acima de R$ 400 mil a alíquota ficará em 2%