OAB deve fazer novas vistorias para apurar maus-tratos em presídios de Goiás

Uma força-tarefa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) deve fazer novas vistorias para apurar maus-tratos e torturas em presídios espalhados pelo estado. A entidade e o Ministério Público (MP-GO) têm realizado reuniões para definir ações para solucionar problemas relacionados às violações de direitos.

Na última semana, o grupo, que conta com as comissões de Direitos e Prerrogativas; Direitos Humanos; Segurança Pública; Direito Criminal e Sistema Prisional, elaborou relatório com diversas denúncias de superlotação e violência na Casa de Prisão Provisória (CPP), em Aparecida de Goiânia.

Desde então, a entidade tem se organizado para apurar novas denúncias em outras unidades prisionais. “As violações nos presídios de Goiás são problemas históricos, que têm colocado o estado nas primeiras posições no ranking de crescimento de tortura no ambiente prisional. Nossa atuação é no sentido de coibir tais práticas”, disse Edemundo Dias, coordenador da força-tarefa.

Outras reclamações

Além de denúncias de maus-tratos e tortura, o advogado diz que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) tem formulado portarias com regras dentro do sistema penitenciário que são contra a Lei de Execução Penal (LEP). Como exemplo, ele cita que o acesso de advogados aos clientes tem sido uma dificuldade recorrente.

“Os agendamentos agora estão marcados em 45 dias, mas nesse período pode ocorrer alguma audiência. Muitas vezes, os advogados nem tiveram um primeiro contato com o cliente antes de defendê-lo. Isso é contra a lei. Os advogados têm por direito o acesso ao cliente a qualquer momento”, pontuou.

O advogado ressalta que a OAB já se reuniu com representantes do Ministério Público nas últimas semanas e aguarda novo agendamento para um novo encontro. “Não é reunir por reunir. São reuniões de trabalho para desenvolver ações para garantir direitos básicos dos detentos. Essa atuação é objeto para várias providências da corregedoria e pode promover consequências jurídicas ao sistema penitenciário”, disse.

O Mais Goiás procurou a DGAP para comentar o assunto. A matéria poderá ser atualizada a qualquer momento para a inserção do posicionamento da Diretoria-Geral.