OAB-GO convoca protesto em Goiânia por causa de advogado agredido na CPP
Ato acontece em frente a Secretaria de Segurança Pública do Estado
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB), Rafael Lara, convocou advogados e membros da OAB-GO para se manifestarem contra a suposta agressão a um advogado na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O caso ocorreu na quarta-feira (24), quando o profissional iria atender um cliente que cumpre pena no local. O ato ocorre em frente a Secretaria de Segurança Pública do Estado, em Goiânia.
As comissões de Diretos e Prerrogativas, a de Direitos Humanos e de Direito Criminal da OAB-GO, bem como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) estarão presentes.
Sobre o caso, a agressão ocorreu na quarta, quando o advogado esteve na CPP para atender um cliente. Ao passar pelo body scan [escaneamento], um policial penal disse que o profissional tinha algo no bolso. “Em seguida, colocou a pistola na cabeça dele, mandou ajoelhar, agrediu e ameaçou de morte”, narrou a secretária-geral executiva da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB-GO, Gislaine Batista de Carvalho, que acompanha o caso.
O advogado passou pelo Instituto Médico Legal (IML) e, por pedido de médico legista, foi fazer exames, pois sentia muita dor no braço. Ainda segundo Gislaine, o caso possui indícios de tortura, abuso de autoridade, ameaça, lesão corporal e mais. “Lembrando que ele foi ouvido dentro da CPP (provavelmente coagido) sem a presença da Comissão de Direitos e Prerrogativas.”
Estado
No mesmo dia, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária informou que afastou o policial penal suspeito de agredir um advogado na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O caso ocorreu quando o profissional iria atender um cliente que cumpre pena no local.
De acordo com nota emitida pela DGAP, o afastamento é de 60 dias, para apuração dos fatos. A Corregedoria Setorial acompanha o ocorrido. O órgão instaurou procedimento de sindicância para investigar o ocorrido.
Já a Polícia Civil informou que “todas as providências legais cabíveis estão sendo adotadas ao caso”.
Abracrim emitiu nota
A Abracrim emitiu nota de repúdio sobre o ocorrido. Segundo a entidade, “o exercício da advocacia não se confunde com as supostas práticas ilícitas atribuídas aos seus constituintes, merecendo o devido respeito para com o ser humano profissional do direito, devendo ser mantida a dignidade humana em todas as relações exercidas do sistema prisional por seus servidores, respeitando assim as prerrogativas da advocacia para o exercício de suas funções”.