OAB-GO pede anulação da multa a advogados de Sampaio por abandono de júri
Procuradoria de Prerrogativas diz que magistrado cometeu "sérias ilegalidades"
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) pediu na justiça a anulação da multa de R$ 121 mil (cem salários mínimos) determinada pelo juiz de Lourival Machado da Costa aos advogados Luiz Carlos da Silva Neto e Bruno Franco Lacerda Martins por abandonarem o júri de Maurício Sampaio, em 2 de maio, em Goiânia. A ação foi protocolada na terça (10) pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO e também pediu que a Defensoria Pública não fosse intimida como nova representante do empresário.
Maurício Sampaio é um dos acusados pelo assassinato do radialista Valério Luiz. Os dois advogados abandonaram o julgamento, após alegarem que a lista de jurados deveria ser do 4º Tribunal do Júri, já que a competência é do referido local.
A saída, destaca-se, rendeu o terceiro adiamento. O próximo júri foi marcado para 13 de junho. Após a decisão, os defensores disseram em coletiva que o magistrado também não seria competente para julgar e que tinha problemas pessoais com Sampaio.
Assim, para eles, abandonar o júri foi uma decisão acertada. “Tudo que é de ilegalidade está sendo cometido por esse juiz. Então estamos fazendo tudo para a lei ser respeitada. Abandonar não foi ato de irresponsabilidade. Foi excesso de responsabilidade.”
Procuradoria de Prerrogativas sobre a multa
No mandado de segurança contra a multa, a Procuradoria de Prerrogativas disse que juiz da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri afrontou a lei ao aplicar a multa.
“Não há que se falar em abandono de causa praticado pelos advogados aqui substituídos, porquanto, conforme já visto, a retirada do plenário foi em decorrência de sérias ilegalidades cometidas pelo magistrado do feito, bem como pelo fato dos advogados continuarem exercendo atos em defesa do cliente, de modo que a concessão da segurança é medida que se impõe, já que flagrante a ilegalidade da multa imposta”, escreveu o procurador de Prerrogativas, Frederico Manoel Sousa Álvares.
Para ele, a não suspensão dos efeitos da multa poderá “ocasionar prejuízos irreparáveis aos advogados, porquanto já foram intimados a arcarem com tal adimplemento, sob pena de ser inscrito na dívida ativa”. No documento, a Ordem também pediu a suspensão da intimação da Defensoria Pública para defender Sampaio – solicitada após o abandono do julgamento para garantir a continuidade na próxima data.
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Relembre o caso Valério Luiz
O crime que vitimou Valério Luiz ocorreu em julho de 2012. Segundo o Ministério Público, o radialista foi morto em razão de críticas que teriam desagradado o empresário Maurício Sampaio, à época ligado à direção do Atlético Goianiense.
Os denunciados são: Ademá Figuerêdo Aguiar Filho, Djalma Gomes da Silva, Marcus Vinícius Pereira Xavier, Maurício Borges Sampaio e Urbano de Carvalho Malta.