OAB-GO vai à Justiça para que escritórios de advocacia possam abrir em Goiânia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entrou com um pedido de liminar para autorizar o funcionamento dos escritórios de advocacia durante o lockdown em Goiânia. O pedido, feito na manhã desta segunda-feira (1º), é assinado pelo presidente da ordem, Lúcio Flávio, e tem o objetivo de incluir a advocacia entre as atividades essenciais.

A Ordem argumentou que, apesar do judiciário ter editado um decreto em que suspende o atendimento judicial e os prazos dos processos físicos, ainda acontecerão audiências online. Além disso, os prazos dos processos eletrônicos continuarão correndo.

Outro ponto levantado foi que a não inclusão dos escritórios de advocacia no decreto municipal fere o princípio da indispensabilidade nata da profissão, garantido na constituição federal. Por isso, não haveria razoabilidade ou proporcionalidade na decisão do Paço Municipal.

Por meio de nota, a OAB-GO informou ao Mais Goiás que o acesso a justiça é um direito do cidadão e que a prática da advocacia não gera aglomerações. “A Ordem entende que o acesso à Justiça é um serviço essencial e um direito irrevogável do cidadão. Quem, se não o advogado, representaria os jurisdicionados diante do Poder Judiciário na garantia de direitos fundamentais, a exemplo do direito à saúde, já que estamos diante de uma pandemia? Para além, a OAB-GO entende que a advocacia, atenta às normas sanitárias, não é atividade geradora de aglomerações”.

Questão recorrente

Essa não é a primeira vez que a OAB-GO recorre à justiça para garantir o funcionamento dos escritórios. No ano passado, a justiça autorizou a manutenção do atendimento presencial da atividade em regime de revezamento intermitente. Na época, a ação foi contra o decreto do governo do estado.

OAB-GO suspende atendimento presencial em sua sede

Acompanhando os decretos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a ordem também suspendeu o atendimento presencial em sua sede na capital em cumprimento ao decreto municipal. Uma nota publicada no site  informa que todos os serviços presenciais estão suspensos até o dia 7 de março, podendo ser prorrogado conforme orientação do Poder Executivo municipal.

O texto afirma ainda que os agendamentos de atendimento de advogados e advogadas previstos para esta semana serão remarcados para as próximas semanas, assim que liberado pelas autoridades sanitárias.