OAB realiza concurso para contratar procuradores de prerrogativas

Efetivando compromisso público assumido pela gestão do presidente Lúcio Flávio de Paiva, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) lançou nesta segunda-feira (20) o edital do concurso público para o cargo de Procurador de Prerrogativas. Os ocupantes do cargo terão a incumbência de defender advogadas e advogados, no exercício de atividades profissionais em Goiás, judicialmente e extrajudicialmente.

Serão oferecidas três vagas para provimento imediato e 12 vagas para cadastro de reserva. O salário inicial será de R$ 5 mil mais benefício (R$ 751,96 de auxílio-alimentação, R$ 325,60 de auxílio-transporte, além dos 100% de honorários de sucumbência). As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site da OAB-GO (www.oabgo.org.br), a partir das 10 horas do dia 10 de abril até o dia 10 de maio. O valor será de R$ 150,00.

A seleção contará com três fases: objetiva, discursiva e oral. As provas objetivas (80 questões) e discursiva (5 questões, incluindo uma peça prática) acontecem no dia 18 de junho deste ano. A prova oral, por sua vez, será marcada, por meio comunicado a ser publicado no site da OAB, após o fim da fase de recursos da prova discursiva. Todas as fases são eliminatórias e classificatórias.

As provas serão organizadas pela Comissão Extraordinária de Seleção da OAB-GO. Entre as disciplinas cobradas estão Legislação da OAB Nacional e Seccional, Língua Portuguesa e Textualidade, Direito Civil, Processual Civil, Constitucional, Tributário, Administrativo, do Trabalho, Processual do Trabalho, Penal e Processual Penal. Os aprovados serão contratados sob o regime celetista e Regime Geral de Previdência Social.

Certame

A prova objetiva terá cinco alternativas, com apenas uma correta. Cada questão valerá 1 ponto. A primeira fase deverá ser realizada em 4 horas (8 horas às 12 horas). Serão considerados habilitados, nesta fase, os candidatos que acertarem 30% de cada grupo de disciplinas, 50% de toda a prova e que estejam até a 100ª posição (respeitando os empates).

Já a segunda terá duração de 5 horas (das 14 horas às 19 horas) e será permitida a consulta ao texto legal do tipo Vade-Mecum, de preferência do ano de 2017, sem quaisquer anotações. Serão habilitados os que obtiverem 60% do total de pontos e estejam classificados até a 30° posição.

A prova oral será realizada em sessão pública, com temas relacionados às disciplinas constantes no edital. O ponto da questão será sorteado no momento de realização da arguição. Cada examinador terá vai dispor de 15 minutos para a arguição do candidato, que receberá nota de 0 a 20 pontos.

Resgate

A Procuradoria de Prerrogativas é um resgaste de campanha da gestão do presidente Lúcio Flávio de Paiva. “A visão da atual administração da Ordem sempre foi a de que prerrogativa é uma construção diária. Durante a campanha, lançamos a ideia da criação de uma procuradoria profissional para a defesa das prerrogativas, que seria provida mediante concurso público, para que estes procuradores fiquem exclusivamente encarregados de defender as prerrogativas. Agora estamos efetivando isso”, avalia.

Lúcio diz que esta é uma bandeira da gestão. “A defesa das prerrogativas é uma bandeira de nossa gestão e uma forma de garantir melhorias na qualidade de vida profissional de todos”, afirma. Além de uma sala exclusiva no prédio anexo ao da sede da seccional, a exemplo da que já opera no novo Fórum Cível, no Parque Lozandes, serão contratados motoristas e a destinação de três veículos, identificados, que ficarão à disposição dos futuros procuradores para que possam atender tanto as ocorrências na capital, quanto as no interior.

O conselheiro seccional e procurador-geral da OAB-GO, José Carlos Issy, afirma que o concurso é algo inédito em todas as seccionais da OAB no Brasil. “Vamos profissionalizar a defesa das prerrogativas. Hoje estamos a cargo dos membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas, que faz este trabalho com muito esforço e, muitas das vezes, ficando sobrecarregada”, destaca.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, David Soares, afirma que os trabalhos continuam e que a chegada dos procuradores vai fortalecer a comissão. “A comissão continua trabalhando, visitando os advogados e contribuindo para o livre exercício da profissão. Vamos continuar fazendo a linha de frente. Os procuradores vão nos dar respaldo jurídico, com o ingresso de ações, nos casos que identificarmos”, explica.