Obras de recuperação do Parque da Serrinha devem ter início neste ano

A morte de três pessoas no Morro da Serrinha, Região Sul da Capital, na última quarta-feira (6), traz à tona novamente o problema de segurança pública do local. Segundo delegado da Polícia Civil, Thiago Damasceno, titular da Delegacia de Homicídios, o ponto – que deveria abrigar um parque – é conhecido como “biqueira”, espaço utilizado para consumo e comercialização de entorpecentes. De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), trabalho de reestruturação da região está em andamento desde 2015 e a primeira fase de obras, que deverá aprimorar a segurança do morro, custará R$ 4,5 milhões.

A revitalização do local, entretanto, é motivo de uma briga antiga. Em 2014, o procurador Juliano Araújo, do Ministério Público, entrou com ação civil pública para obrigar o Estado a revitalizar e assumir o controle da região. A iniciativa culminou em decisão favorável ao MP em 2017. A nova gestão da Secima, recém-assumida por Hwaskar Fagundes, admite desconhecer a sentença, mas afirma que trabalhos para promover a revitalização do local precedem em dois anos a decisão.

Segundo informações do Tribunal de Justiça, o Estado recorreu da sentença.  No momento, o caso está sendo analisado pelo relator desembargador Sérgio Mendonça de Araújo na 1ª Câmara Cível. O novo julgamento, que tinha sido agendado para o último dia 6/3, foi postergado para a próxima terça (13) em razão de uma sustentação feita por pelo procurador do estado Uilliam dos Santos Cardoso.

Segundo assessoria de imprensa do órgão, na época da decisão, o juiz “provavelmente” desconhecia a iniciativa liderada pelo antigo secretário Vilmar Rocha. Conforme explicação da comunicação da pasta, foi o decreto 8.729/2016, que instituiu o ponto como Área Verde Urbana, nomeando o local como Parque da Serrinha. “Até publicação do documento, que é anterior à sentença, há dois anos, aquela era uma área sem finalidade. Então, os trabalhos estão sendo realizados”.

Tratativas

Atritos á parte, em 2015, o atual superintendente de infraestrutura da pasta, Antônio de Cássia Neto, o então secretário e o presidente do CAU, Arnaldo Mascarenhas Braga, visitaram o morro para avaliar as condições do local. “Na época iniciamos estudos para um projeto de recuperação, tratativas com empresas da região e moradores de lá. Depois, em 2017, realizamos audiência pública, onde colhemos sugestões para o projeto com frequentadores, moradores e empresas”.

Entre as “tratativas” mencionadas estão o diálogo com empresas, como Saneago e de telefonia, instaladas no local, que é do Estado, mas que não pagam aluguel. “Já avaliamos o quanto custa e vamos entrar com solicitação às empresas. Pedimos pagamentos retroativos, mas isso está na mão da procuradoria. Só os alugueis darão uma receita de cerca de R$ 20 mil, o que é suficiente para pagamento de guardas e segurança”.

Cerca de 15 famílias moram nas imediações da área, mas conforme explica o superintendente, o assunto não “gera preocupação”. “Digo isso porque eles não interferem predatoriamente nos planos. Estão instalados lá há muitos anos e não impedem a realização da primeira etapa da obra. A decisão de tirá-los ou não de lá é do Ministério Público”.

Projetos e obras

Internamente, segundo Antônio, a proposta ficou dividida em duas partes: obras do perímetro do parque e outra de recuperação de degradações no interior, entre outras medidas. A primeira, cuja licitação está pronta, envolverá construção de calçada com 8m de largura, voltada para pedestres e ciclistas. O projeto também inclui grama, gradil para cercar a delimitação do parque, e instalação de postes que funcionam a base de energia solar.

“O início [das obras] etá dependendo apenas do aporte dos R$4,5mi, no momento o financeiro está determinando de onde pode vir o recurso. A obra pode ser feita em 10 meses. Já publicamos o edital e em 45 dias, conforme a lei, fazemos a apuração da empresa vencedora. Depois disso, em 60 dias daremos ordem de execução. O intuito é de que seja semelhante ao Parque Areião, só que mais moderno”. A definição do recurso deve ocorrer ainda neste mês.

A segunda parte, no interior do parque, o serviço será concentrado na recuperação da vegetação existente. Segundo o superintendente, o Governo deve iniciar trabalhos de plantio ainda em 2018. “O projeto dessa segunda parte ainda não está pronto. Sabemos, com certeza, apenas que iremos recuperar a vegetação. Vai ser um serviço mais demorado. Vai ser uma parte bonita, bem cuidada, com área para pedestre, ciclistas e iluminação solar. Recebemos sugestões para implantação de um mirante e de comércios, mas tudo ainda é apenas uma possibilidade”.