Oficial de Justiça cumpre busca e apreensão na prefeitura de Carmo do Rio Verde por processos licitatórios

Oficial de Justiça cumpre, nesta tarde de quarta-feira (29), com apoio da Polícia Militar (PM), mandado de busca e apreensão na prefeitura de Carmo do Rio Verde por acesso aos processos licitatórios ocorridos com a administração. O juiz Cristian Assis deferiu, na terça-feira (28), pedido da Câmara Municipal.

Na decisão, o magistrado afirma que o pedido da Câmara ocorre contra ato “supostamente ilegal” do prefeito Geraldo dos Reis de Oliveira em processos licitatórios “relativos à aquisição de combustível, reforma de quadra esportiva e transporte escolar, e ainda a relação dos maquinários com suas descrições”.

Os documentos listados são:

• Cópia integral do Processo Licitatório de Transporte Escolar dos anos de 2023 e 2024, e eventuais aditivos, notas de empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos, extratos bancários da conta pagamento do transporte escolar, destinado à empresa vencedora do processo licitatório, relatórios de rotas;
• Cópia integral do Processo licitatório da obra de reforma e ampliação da quadra de esporte, seus respectivos aditivos, notas de empenho, notas fiscais e comprovantes de todos pagamentos relacionados a tal obra, e extrato da conta corrente que se encontrava disponibilizado o recurso, que gerou entrada e saída, relativos anos de 2023 e 2024;
• Cópias integrais dos processos licitatórios para aquisições de combustíveis relativos aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, com seus respectivos aditivos, notas de empenho, comprovantes de pagamentos, notas fiscais, relativos de gastos, bem ainda, controle de frota e documentos de nomeação do responsável pelo controle da frota; e
• Relações de todos os veículos com apresentação dos respectivos documentos, relação dos maquinários com suas descrições.

Titular da Procuradoria-Geral do Município de Carmo do Rio Verde, Guilherme Zalique negou qualquer irregularidade. Segundo ele, a Câmara mandou um ofício anterior solicitando as cópias dos processos licitatórios, mas não aceitou a documentação quando a prefeitura encaminhou. “Não foi possível juntar em 15 dias, pois eram mais de 7 mil páginas. Encaminhamos em 25 de abril e eles recusaram.”

O parlamentou entrou na Justiça e o juiz mandou entregar no prazo de cinco dias, em 23 de abril. Em maio, a Câmara informou que não houve o cumprimento. Quando a prefeitura organizava a entrega pela via judicial, segundo o procurador, houve a busca e apreensão, nesta tarde de quarta-feira. Guilherme explica que, neste momento (16h), a entrega ocorre ao oficial de Justiça, na presença do advogado da Câmara, que faz a conferência.

Guilherme Zalique também enviou uma nota completa ao Mais Goiás:

“Informamos que em relação à busca e apreensão realizada hoje na Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Verde/GO, toda a documentação está sendo entregue em sua integralidade nos termos do mandado judicial emitido nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela Câmara Municipal. O que nos causa estranheza é que sempre mantemos o diálogo com o Poder Legislativo e nunca nos recusamos a fornecê-la. Apenas por se tratar de muitos documentos, como por exemplo: cópias de processos licitatórios, controle de frotas, transporte escolar, todos com os respectivos e eventuais contratos, aditivos, notas fiscais, notas de empenho, extratos de contas bancárias, dentre outros; tornou-se inviável a entrega no prazo exímio ao qual foi solicitado inicialmente e, por isso mesmo, foi requerido a dilação do prazo para a entrega da documentação. Contudo, essa documentação já havia sido entregue à própria Câmara Municipal, a qual recusou o seu recebimento e optou pela via judicial o que, para nós, demonstra se tratar de um jogo político por estarmos em ano eleitoral. Assim, confiando em nosso trabalho que sempre foi pautado pela ética, pela transparência e pela legalidade, estamos colaborando com o Poder Judiciário e nos colocando à disposição para o fornecimento de toda a documentação bem como para eventuais e quaisquer esclarecimento.

Guilherme Zalique, Procuradoria-Geral Municipal.”