Ofício da Defensoria Pública cobra de Goiânia ampliação em vagas de CMEIs

A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) solicitou à prefeitura de Goiânia, por ofício, o cálculo do déficit de vagas na rede municipal de ensino infantil de 2022 – dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) -, além dos recursos e projetos de expansão para zerar essa demanda. A DPE-GO enviou o documento na terça-feira (15).

Assinado pela defensora pública Bruna do Nascimento Xavier, o texto pede a garantia do direito ao atendimento gratuito em creche e pré-escola ao município. Segundo ela, a própria Secretaria Municipal de Educação estima déficit de três mil vagas para crianças com idade inferior a quatro anos.

Vale destacar, o Conselho Tutelar de Goiânia procurou a DPE-GO no dia 10 de fevereiro. No encontro, o órgão informou que a maioria das requisições de vagas não são respondidas pela SME. “Acumulam-se os relatos de pais que tentaram efetivar a pré-matrícula dos filhos, mas foram encaminhados para a fila de espera poucos minutos após abertura do sistema, de modo que mesmo as famílias inseridas em grande vulnerabilidade social precisam buscar formas alternativas de cuidado para os filhos enquanto trabalham”, diz trecho do ofício.

E ainda: “Não são raros os relatos de pais e mães que perdem os empregos, por vezes a única forma de sustento da família, por não terem condições de arcar com uma creche particular, ou cuidadores, e tampouco possuírem uma rede de apoio que possa cuidar da criança durante o labor diário.”

Para a DPE-GO, não disponibilizar as vagas para todos que precisam é “clara afronta ao direito de acesso à educação”. “Ao não proporcionar as vagas necessárias, o Município de Goiânia não observa o direito garantido destas crianças e da mesma forma não informa qual planejamento tem sido feito para superar o déficit.”

O texto dá prazo de 15 dias para resposta. Confira o ofício na íntegra AQUI.

Secretaria municipal de Educação de Goiânia

O Mais Goiás procurou a SME para comentar o ofício. A pasta declarou que ainda não foi notificada.

“Sobre o ofício elaborado pelo Núcleo de Defensoria Especializada da Infância e Juventude, a SME Goiânia, por meio da Superintendência de Gestão e Inovação Educacional, informa que assim que for notificada e receber o documento encaminhará respostas para todas as solicitações.

A respeito da questão das vagas, a pasta informa que ainda está vigente o período de confirmação de matrículas na rede municipal de ensino. Após esta etapa é que começa a ser feito o estudo de rede para mapeamento das demandas.”