Oito empresas são autuadas pelo Procon no Aeroporto de Goiânia
As principais irregularidades encontradas envolvem falha no repasse de informações. Além das cinco empresas aéreas, três empresas de produtos alimentícios foram autuadas
As cinco empresas aéreas que operam no Aeroporto de Goiânia foram autuadas pelo Procon Goiás, nesta sexta-feira (27). São elas: Latam, Passaredo, Avianca, Azul e Gol. Além delas, o órgão fiscalizou nove empresas que comercializam produtos alimentícios no aeroporto. Três delas foram autuadas por disponibilizarem alimentos impróprios ao consumo e uma por exposição de preços de forma inadequada.
De acordo com o gerente de fiscalização do Procon Goiás, Marcos Rosa, as principais irregularidades encontradas envolvem falha no repasse de informações aos consumidores. “Durante a fiscalização foi constatado que parte das informações, principalmente envolvendo o preço de produtos, estavam sendo passadas de modo a induzir o consumidor ao erro”, disse. Marcos reforça que as empresas autuadas e notificadas devem apresentar defesa no prazo de 10 dias.
Algumas empresas também foram autuadas por não disponibilizar atendimento prioritário e individualizado para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e obesos. O gerente de fiscalização explicou ainda que a maioria delas alegam ter o atendimento prioritário, no entanto, esse atendimento não é individualizado como manda a lei.
“Essas autuações serão usadas para instaurar processos administrativos perante o Procon Goiás, o que poderá acarretar sanção administrativa e multa que varia de R$ 613 à valores acima de R$ 8 milhões”, concluiu.
Fiscalização
A ação desta sexta-feira (27) foi realizada pelo Procon Goiás em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO).
O objetivo da fiscalização, que faz parte da mobilização nacional realizada também em outros aeroportos de 26 estados do país, é constatar se as empresas respeitam os direitos dos consumidores, principalmente no que se refere à cobrança para despacho de malas/bagagens.
Em nota, a Infraero informou que está colaborando com a ação da OAB e dos órgãos de defesa do consumidor e esclareceu também que as balanças dos aeroportos recebem certificação periódica do Inmetro, conforme determina a legislação.
*Juliana França é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo