Operação combate venda e compra ilegal de lotes de reforma agrária em Goiás
A Polícia Federal cumpre 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Aparecida de Goiânia e São Miguel do Araguaia
Uma operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (26) combate a venda e a compra ilegal de lotes de reforma agrária em Goiás. Segundo a corporação, a prática estaria ocorrendo no assentamento Vasco de Araújo, em São Miguel do Araguaia, na região Norte do Estado.
Denominada Bacaba, a operação cumpre 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Aparecida de Goiânia e São Miguel do Araguaia.
Conforme apontam as investigações, parcelas de terras destinadas a beneficiários da reforma agrária – que não podem ser envolvidas em qualquer negociação que resulte na aquisição por outras pessoas – estavam sendo vendidas de maneira irregular, desvirtuando o programa social de assentamento.
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato (art.171, §º, II do Código Penal) e invasão de terras destinadas à reforma agrárias (art.20 da Lei 4.947/1966), com penas de até 5 anos de reclusão e 3 anos de detenção, respectivamente.