Operação constata irregularidades em transporte de cargas em Goiás

Uma operação deflagrada hoje (18) para fiscalizar empresas de transporte de cargas em Goiás constatou irregularidades cadastrais em 10 empresas, das 23 fiscalizadas.

A operação Operação Carta Marcada foi realizada em conjunto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria Estadual de Fazenda de Goiás (Sefaz), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias Civil e Militar de Goiás e constatou omissão no pagamento de tributos, além de atuação na clandestinidade.

O balanço da operação foi divulgado nesta quarta-feira em coletiva de imprensa. Os dados foram publicados pela Polícia Civil. Agora, as investigações continuam em parceria com as auditorias da Sefaz e ANTT.

Carta-Frete

A Operação, realizada em apoio aos caminhoneiros, reuniu um efetivo de aproximadamente 100 agentes no Posto Marajó, na Grande Goiânia, onde haviam sido constatados fortes indícios de irregularidades, entre elas o pagamento dos caminhoneiros com a carta-frete.

Proibida desde 2010, a carta-frete é um papel que o caminhoneiro recebe que descreve o tipo de frete e a embarcadora ou transportadora que o contratou. Para abastecer seu veículo, o motorista precisa trocar este papel, em postos de gasolina previamente selecionados, por combustível, alimentação e hospedagem.

Na hora de fazer a troca, os postos exigem que seja gasto de 30% a 50% do valor da carta em produtos. Além disso, os preços cobrados dos caminhoneiros costumam ser mais altos do que os cobrados do consumidor comum.

Segundo o presidente da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (Ampef), Alfredo Peres da Silva, apesar de proibida, a prática ainda é muito comum. “Mesmo com a lei [Lei 12.249/2010], isso ainda continua no Brasil e é difícil de acabar justamente por falta de fiscalização efetiva nos postos de gasolina”.

“Tem caminhoneiro que abastece usando 40% do valor [da carta-frete] e às vezes recebe do posto o restante em um cheque, que muitas vezes é sem fundo. O caminhoneiro é o mais sacrificado”, diz.

Os valores recebidos e trocados com a carta-frete, não são declarados e geram uma sonegação de cerca de R$ 12 bilhões em frete, de acordo com pesquisa realizada pela Consultoria Deloitt, divulgada pela Ampef.

O presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo, disse que, apesar da lei em vigor desde 2010, atualmente 80% dos fretes ainda estão sujeitos a essa prática. “Eu chamo de frete de cabresto, uma espécie de escravidão, em que o caminhoneiro é obrigado a gastar grande parte do que ganha em determinado local”.

Carta-Cheque

Tanto o presidente da Ampef quanto o presidente da Unicam alegam ainda que os postos de gasolina muitas vezes cobram valores superiores dos caminhoneiros por meio da carta-cheque. Em alguns locais, cobra-se R$ 0,20 a mais por litro de diesel, gerando uma espécie de caixa dois para o posto.

Por lei, todo transportador autônomo de cargas deve receber o valor do frete por uma forma de pagamento aprovada pela ANTT, ou seja, por meio eletrônico, seja cartão de débito ou crédito ou em conta de depósito de instituição bancária.

O presidente da NTC&Logística, José Helio Fernandes, entidade que representa os empresários do transporte de cargas em âmbito nacional, diz que atualmente as empresas que fazem uso da carta-frete são minoria.

“Isso há muito tempo não era para existir. Quem não está cumprindo, tem que ser fiscalizado mesmo”, disse ao acrescentar que algumas transportadoras ainda usam o meio por ser uma maneira mais prática e rápida. “Facilita a liberação do caminhão, no intuito de ganhar produtividade, por não ter formalidade. Mas o que defendemos é o que está na lei. Pagar na conta de quem realmente prestou o serviço”.