Operação que investiga OS e Marconi foca contratos com advogado

A Operação Panaceia, que teve como alvos a organização social (OS) Instituto Gerir, responsável pela gestão de dois hospitais da rede estadual de Goiás de 2012 a 2018, e o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), mira os contratos da OS feitos por meio do escritório de advocacia e uma empresa de consultoria do advogado João Paulo Brzezinski da Cunha. A Polícia Federal (PF) investiga supostos desvios de recursos da Saúde de Goiás no período.

O escritório de advocacia e a consultoria de Brzezinski foram contratados pelo Instituto Gerir, que administrava o Hospital de Urgências de Goiás (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin). A PF acredita que os contratos eram falsos e serviram para desviar recursos dos cofres do Estado para o ex-governador e aliados. Conforme a investigação que o Estadão teve acesso, pessoas jurídicas ligadas ao advogado receberam R$ 7,4 milhões no período.

Ainda conforme a PF, é possível que os serviços contratados pela OS não tenham sido prestados. A Controladoria Geral da União (CGU) ainda verificou três transferências (R$ 153 mil) do escritório do advogado para familiares de Perillo: o irmão dele, Antônio Pires Perillo, a esposa do ex-governador, Valéria Jaime Peixoto Perillo, e uma das filhas do casal.

Na decisão que autorizou a operação, o juiz da 11ª Vara Federal Criminal de Goiás, Paulo Augusto Moreira Lima, ressaltou a proximidade de Marconi e Brzezinski. “A contratação de João Paulo Brzezinski pelo Instituto Gerir, e a notória proximidade entre este advogado e Marconi Perillo, acabaram por reforçar os indícios levantados em relação ao ex-governador na presente investigação.”

O Mais Goiás não conseguiu contato com o advogado João Paulo Brzezinski da Cunha. Caso haja interesse, o espaço segue aberto.

Operação Panaceia

A Operação Panaceia, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Goiânia e um em Brasília. Além disso, a 11ª Vara Federal também determinou o sequestro de R$ 28 milhões dos envolvidos. O Instituto Gerir, OS responsável pelo Hugo e Hetrin (Hutrin) de 2012 a 2018, não atuou na atual gestão.

As investigações apontaram que os desvios foram feitos por meio da OS em contratos com o Governo do Estado, a qual subcontratava empresas ligadas a políticos e administradores da própria organização social. Parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei.

Na data, a PF também realizou busca e apreensão na residência do ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. Segundo o político, trata-se de uma “operação encomendada”. Ele atribuiu a ofensiva à atual gestão estadual, liderada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), alegando ‘perseguição política’.

“Mesmo esperando uma reação aos meus vídeos de denúncias por parte do grupo comandado por Caiado e que hoje domina Goiás e suas instituições, não imaginava que eles, mais uma vez, ousassem usar o poder do Estado para me perseguir, constranger e tentar calar”, declarou Marconi em nota oficial. Vale lembrar que a PF está debaixo do guarda-chuva do governo federal e Caiado, em tese, não teria gerência sob a corporação.

O Instituto Gerir, por sua vez, disse que “não aceitará ser alvo de perseguições nem de manobras de retaliação que desrespeitam decisões judiciais e direitos fundamentais”. E ainda: “A execução de mandados de busca e apreensão, mesmo após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) haver reconhecido de forma expressa o excesso de prazo das investigações, evidencia um ato de retaliação política e a tentativa desesperada de salvar uma operação juridicamente insustentável.”

Resposta a Marconi

Em nota, o governo disse que “soa como piada a ‘nota de repúdio’ distribuída pelo ex-governador Marconi Perillo após ser alvo de mais uma operação da Polícia Federal”. Segundo o texto, o tucano não consegue dar a mínima explicação para as denúncias investigadas. “O ex-governador age de forma dissimulada, com ataques rasteiros ao governador Ronaldo Caiado, tentando criar uma ‘cortina de fumaça’ para esconder desvios de recursos públicos durante seus mandatos, denunciados na operação. Além de atacar grosseiramente duas instituições respeitadas como a Polícia Federal e a CGU. O governador Ronaldo Caiado não vai responder ao investigado. Ele é quem deve explicações à Justiça.”

Nota do governo de Goiás

O Governo de Goiás esclarece que a Operação Panaceia, deflagrada nesta quinta-feira (6/2) pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), investiga desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais do Estado ocorridos entre os anos de 2012 e 2018, durante os mandatos do ex-governador Marconi Perillo. Portanto, não há qualquer relação da investigação com a atual gestão.

O Governo de Goiás reforça que a Organização Social alvo da Operação Panaceia nunca prestou serviços à atual gestão. Além disso, foram implementados a partir de 2019 controles internos para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos em todas as áreas, com o objetivo de impedir desvios e assegurar o uso correto do dinheiro público.”

Romero Ferraz Filho, advogado de Marconi

O advogado de Marconi, Romero Ferraz Filho, disse ao Mais Goiás que a operação é uma “tentativa de constrangimento ilegal”. Além disso, afirmou que já se arrasta há cinco anos com base em “narrativas abstratas que não possuem lastro de razoabilidade e realidade”. Confira na íntegra:

A absurda medida constrangedora sem contemporaneidade com os fatos investigados (2011 a 2018), evidencia o palco político. Em julho de 2023, a AUTORIDADE POLICIAL que presidia à época as investigações, representou por medidas de busca e apreensão e sequestro de valores, colocando-o como investigado porque teria assinado DECRETO ESTADUAL Nº 7.611, em 07/05/2012 e, paralelamente, em razão de transferência por parte de advogado e amigo da família, JOAO PAULO BRZEZINSKI à sua esposa VALÉRIA PERILLO, no valor de R$ 100.000,00 em 21/12/2018, a título de empréstimo (reconhecido pela AUTORIDADE POLICIAL) e que foi devolvido em 03 parcelas, quais sejam: R$ 30.000,00 em 05/02/2019, R$35.000 em 07/03/2019 e R$ 35.000,00 em 09/04/2019; à sua filha o valor de R$ 18.384,99 em 19/10/2017, em decorrência de ação de indenização por danos morais e materiais movida pelo ADVOGADO JOÃO PAULO em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A, sacado por meio de ALVARÁ JUDICIAL em nome do ADVOGADO em 04/10/2017, motivo pelo qual foi indisponibilizado o valor global de R$ 153.434,99, ilegalmente, porquanto tais informações estão no processo e a referida ação de indenização é pública.

Apesar da AUTORIDADE JUDICIÁRIA ter dito em várias oportunidades que o EX-GOVERNADOR deveria explicar os fatos, não lhe foi oportunizado isso, submetendo-o à medida realizada nesta data, mesmo sem qualquer contemporaneidade, repita-se. Inclusive, essa AUTORIDADE sequer é competente para supervisionar uma investigação relacionada ao exercício do cargo de Governador do Estado, conforme precedente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC nº 232.627/DF).

O EX-GOVERNADOR, como sempre o fez, tem absoluta tranquilidade com a narrativa falsa que o impôs esse constrangimento. Inclusive o PROCURADOR DA REPÚBLICA MÁRIO LÚCIO DE AVELAR, que está por traz de todas as armações que foram feitas desde 2016 contra si e seus auxiliares de governo, assim como essa, já foi reconhecidamente suspeito pelo STF e evidenciado pela Vaza Jato – por meio as mensagens do telegram contidos na Operação Spoofing.”