OS é investigada por desvio de R$ 500 mil de recurso público, em Goiânia
Instituição é responsável por abrigar famílias em situação de rua ou em condições precárias de subsistência. PC apura fraude em licitação e superfaturamento
A Organização Social (OS) Casa da Mãe Sozinha Anália Franco é investigada por desvio de recursos públicos no montante de R$ 500 mil, em 2017. Nesta terça-feira (1º), a Polícia Civil (PC) deflagrou a Operação Guarida e cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da entidade e na residência de dirigentes da OS. Instituição é responsável por abrigar famílias em situação de rua ou em condições precárias de subsistência.
As investigações tiveram início após denúncia anônima. Segundo relata o delegado responsável pelo caso, Eduardo Gomes Júnior, computadores, documentos e celulares da entidade e dos dirigentes foram apreendidos e passarão por perícia.
O delegado explica que a entidade firmou contrato com o Estado em 2017, que previa o repasse inicial de R$ 1,2 milhão, dinheiro pago em cinco parcelas. A primeira e segunda prestação seriam pagas à instituição sem que ela apresentasse contrapartida. No entanto, a terceira prestação só seria depositada após a comprovação dos gastos dos recursos anteriores.
Foi nesta prestação de contas que o servidor descobriu as irregularidades. Eduardo cita que a apuração policial identificou que OS mantinha contrato com empresa de familiares de dirigentes da entidade. “Até o momento foi apurado que a busca pelo menor preço não existiu. Duas das empresas tinham o mesmo empresário como dono, o que leva a crer que a escolha dos prestadores de serviço já havia sido feita sem que houvesse qualquer critério financeiro”, disse.
Conforme expõe o delegado, duas licitações também podem ter sido fraudadas com uso de assinatura falsa. “Estamos trabalhando para tentar identificar se essas empresas existem, se elas realmente chegaram a prestar serviços e se houve superfaturamento”.
Busca e apreensão
Durante a operação deflagrada na tarde desta terça-feira (1º), policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da OS Casa da Mãe Sozinha Anália Franco e na residência dos dirigentes da instituição.
Segundo Eduardo, a empresa não possui defesa geral e os investigados apresentaram defesa individual. Cerca de 10 pessoas foram ouvidas informalmente. Parte delas permaneceu em silêncio, algumas se contradisseram e informaram que assinaram contratos, mas não sabiam do que se tratavam e outras afirmaram não haver irregularidades. O Mais Goiás tenta contato com os envolvidos. O espaço está aberto para manifestações.
Com a palavra, a Secretaria
[olho author=”Segov”]
A Secretaria do Governo (Segov) informa que a Casa de Mãe Sozinha Anália Franco (Cevam) recebeu duas parcelas referentes ao Termo de Fomento celebrado entre a instituição e o Governo de Goiás, em novembro de 2017, ainda na gestão do ex-governador Marconi Perillo e do ex-secretário de Governo, Tayrone di Martino, no valor total de R$ 1,2 milhão, que seriam pagos em cinco parcelas.
O repasse da primeira parcela foi efetuado em 28/11/2017, no valor de R$ 248.814,00. O segundo foi feito em 21/12/2017, no valor de 234.124,00. Totalizando um repasse de R$ 482.938,00.
A Segov ressalta que, desde o início da nova gestão, todos os contratos da pasta estão sendo avaliados individualmente. Em relação ao Termo de Fomento com a Casa de Mãe Sozinha Anália Franco (Cevam), o atual governo detectou diversas irregularidades por parte da instituição, sendo que a prestação de contas foi reprovada. A entidade foi notificada em julho deste ano e que, até o momento, não houve retorno. Com isso, as próximas ações para a resolução do imbróglio serão a Tomada de Contas Especial e, em consequência, o pedido de ressarcimento das parcelas pagas.
Dentre as irregularidades encontradas estão: falta de justificativa para movimentação de valores; aquisição de produtos de empresa que não apresentou menor preço na licitação; falta de comprovantes de pagamentos efetuados; não apresentação de cópias de contratos firmados para compra de produtos diversos; contratação de prestação de serviço acima do apresentado na proposta; falta de cotação na contratação de prestação de diversos serviços; destinação de recursos para fins diversos do previsto no termo de fomento; apresentação de nota fiscal de abastecimento de gasolina com quantidades superiores a 50 litros cada (quantidade incompatível com a capacidade máxima dos veículos de uso da instituição).
A Segov segue à disposição da Delegacia Estadual para Repressão às Ações Criminosas Especializadas (Draco) para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários
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*Atualizada às 18h do dia 02/10