OS selecionada para administrar o Hugo responde por dezenas de processos

O Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), organização social (OS) selecionada em chamamento público para administrar o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), está envolvida, direta ou indiretamente, em pelo menos 79 processos.

O processo de chamamento, iniciado no dia 10 de abril e finalizado no dia 13 de agosto, não habilitou inicialmente a INTS. Entretanto, após a apresentação de recurso, a empresa foi novamente habilitada. O contrato firmado com garante a ela a gestão do Hugo pelo período de 48 meses.

A OS vencedora possui sede em Salvador – BA e trabalha há 10 anos no ramo de gestão hospitalar. Ao longo deste período de atuação, a OS acumulou 47 processos trabalhistas. Nove deles em São Paulo e os outros 38 na Bahia, estados onde a INTS tem atuação.

Outros processos

O trabalho de transição da administração do Hugo teve início na última quinta-feira (15) com a realização e uma visita técnica. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da direção do Hugo, da INTS e da OS que hoje administra o hospital, o Instituto Haver.

Entre os representantes da INTS, esteve presente, na condição de Diretor de Planejamento da OS, Allan Wailes de Holanda Cavalcanti. Ele aparece também como sócio da empresa Intensicare UTI.

Com sede em Goiânia e atuação em vários estados brasileiros, a Intensicare UTI é especializada na gestão de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) e telemedicina. A empresa tem também como sócios os goianos Rodrigo Teixeira de Aquino e Antônio Cesar Teixeira.

Um de seus braços, a Intensicare UTI – Hospital da Bahia Ltda. responde a 149 processos, 32 deles ligados à Allan Cavalvanti. A maioria dos processos está concentrada também na Bahia, estado de origem da INTS. São 138 no estado além de outros seis no Distrito Federal, Tocantins e Goiás.

Operação Drácon

A Intensicare também foi alvo da Operação Drácon, promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF). As investigações promovidas pelo órgão apontaram o suposto pagamento de propinas para deputados distritais em troca da liberação de recursos para empresas com contrato na saúde pública local.

A Intensicare opera a UTI do Hospital de Santa Maria, em Brasília, desde 2009, quando conseguiu a conta mesmo sem participar de nenhuma concorrência pública. De acordo com o portal Metrópoles, a empresa recebeu do governo do DF cerca de R$ 200 milhões até o ano de 2016.

A Operação Drácon colocou no banco dos réus dois deputados federais do DF e três deputados distritais. Além deles, dois servidores da Câmara Legislativa do DF e o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso.

A operação resultou também na condenação da Intensicare UTI e de Ricardo em junho deste ano por improbidade administrativa. A empresa foi proibida de contratar com o poder público por cinco anos e deve pagar multa de 10% sobre o valor atualizado do dano causado ao erário. Os condenados ainda podem recorrer da decisão.

Resposta

Em entrevista ao Mais Goiás, Allan Cavalcanti afirmou que os processos trabalhistas correspondem a ajustes de administração feitos no momento em que se assumem unidades hospitalares.

“Quando assumimos a gestão de um hospital, é natural que façamos ajustes de mão de obra”, disse Allan. “Em muitos desses casos o trabalhador, quando acha que tem direito, recorre à justiça. Não temos nenhum processo em que deixamos de cumprir nossas obrigações”, afirmou o diretor da INTS.

Com relação à ligação com a Intensicare, Allan afirmou que foi sócio das operações da empresa na Bahia até 2011, quando houve uma rescisão contratual com uma unidade. “Minha relação [com a Intensicare] acabou junto com este contrato. E os processos trabalhistas também são decorrentes dessa rescisão”, disse o diretor.