Dinheiro para quitar financiamentos será usado pelo Paço Municipal no combate à covid-19
Justiça Federal suspendeu pagamentos por considerar que, com queda na arrecadação de tributos, Prefeitura de Goiânia pode usar recursos no enfrentamento da pandemia. Mensalidades somam R$ 17,3 milhões
Liminar concedida pela Justiça Federal permite que a Prefeitura de Goiânia suspenda parcelas relativas a financiamentos colhidos com a Caixa Econômica Federal para que recursos sejam utilizados no combate à covid-19. A medida tem efeito de seis meses e as mensalidades reunidas somam R$ 17, 3 milhões.
Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), a ação que resultou na liminar tinha como objeto nove contratos de financiamento firmados entre o Município de Goiânia e a Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento de políticas públicas como o programa de financiamento à infraestrutura e ao saneamento: o Pró-Transporte e o Pró-Moradia.
A decisão leva em consideração a queda de arrecadação que impactou o erário municipal no valor de R$ 346 milhões, bem como a destinação do contingenciamento de R$ 133 milhões para custear demandas na área da saúde em decorrência da pandemia. Além disso, créditos suplementares abertos pelo Paço e que somam mais de R$ 16 milhões, dinheiro voltado para a mesma finalidade, também fizeram diferença para a sentença.
Segundo a PGM, no término da suspensão, as parcelas voltarão a ser pagas mês a mês, de acordo com os respectivos valores adiados.