Pai ganha redução de carga horária para cuidar de filha com paralisia
O Tribunal de Justiça gaúcho decidiu que o pai, que não teve identidade revelada, tivesse a redução da jornada de trabalho sem redução salarial
Um servidor da prefeitura de São Borja (RS) ganhou na Justiça uma redução de 50% de sua carga horária de trabalho para cuidar da filha que tem paralisia cerebral. Decisão veio após ação da DPE/RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul).
O Tribunal de Justiça gaúcho decidiu que o pai, que não teve identidade revelada, tivesse a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
A medida ocorreu para que o homem possa auxiliar nos cuidados com a filha de 14 anos, que tem paralisia cerebral e neoplasia maligna do encéfalo. A mãe da garota, que também é servidora do mesmo município, já havia conseguido reduzir sua carga horária e, por isso, a prefeitura não havia autorizado a redução para o pai.
A prefeitura declarou que “conforme a Lei 5.468/2018 (…) a concessão do horário especial seria para apenas um dos pais (…) Quando ambos os pais forem servidores, somente será concedido a um deles”. Como a menina é totalmente dependente dos pais e a mãe estava se sentindo sobrecarregada, foi preciso uma ação na Justiça para que a redução fosse feita.
Conforme comunicado, o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) ressaltou que a redução de carga horária não visa garantir que a pessoa com deficiência tenha seus direitos garantidos e não apenas privilegiar o servidor. A decisão ainda cabe recurso.