Para combater superlotação, MP solicita relaxamento de presos provisórios na Central Regional de Triagem
Pedido feito na última quinta (26) não tem data para ser apreciado pela Justiça. DGAP afirma que mesmo sem determinação, unidade não está recebendo novos presos
Por causa de superlotação, promotor pede que Justiça relaxe encarceramento de presos provisórios que estão há mais de 120 dias na Central Regional de Triagem, no Complexo Prisional de Aparecida. O pedido também inclui a proibição de recebimento de novos detentos. Segundo o promotor Marcelo Celestino, a unidade possui 679 detentos, embora tenha capacidade para receber apenas 330.
O pedido foi protocolado na última quinta-feira (26) e não tem previsão para ser apreciado pelo Judiciário. O Mais Goiás tentou contato com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, mas as chamadas não foram atendidas.
A base do pedido, segundo Celestino, é que a concessão é uma das condições viáveis para se fazer cumprir uma decisão de 2015 que estabeleceu o referido número como lotação máxima para a central.
“Entendemos que quando o preso provisório nãoé julgado em 120 dias, ocorre o que chamamos de excesso de prazo, permitindo que o detento seja beneficiado com relaxamento de sua prisão, ou seja, a prisão perde o efeito e ele continuará sendo processado, porém, em liberdade”, explica.
Além de atender a supracitada sentença, o promotor reforça que outro intuito é fazer cumprir os direitos mínimos dos prezos assegurados pelas Convenções de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Constituição Federal.
Neste mês, Igor Martins Sampaio foi assassinado por colegas de sela no último dia 10. Treze dias depois, Elias da Silva Chagas, que segundo a DGAP já tinha chegado machucado, foi levado para o hosptital, mas foi a óbito. “A superlotação exige a tomada de decição enérgica e urgente para evitar que mortes continuem ocorrendo [no local]”, afirma Marcelo no pedido.
A assessoria da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), responsável pela gestão do complexo, reconhece que há superlotação, mas reforça que em antecipação ao pedido e à análise do TJ, a unidade não está recebendo mais detentos.
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Ao todo, são 23 celas com capacidade para abrigar, cada uma, 14 detentos, o que corresponde a 322 pessoas.No entanto, a média atual por cela é de 30 pessoas, consolidando 683 detentos, quatro a mais do que na apuração do promotor.