Paralisação dos conciliadores entra no quarto dia em Goiânia

Cento e noventa e dois processos parados. Esse é o resultado da paralisação dos conciliadores que entrou no seu quarto dia nesta quinta-feira (16). A situação se concentra no 2° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e pode afetar outros centros caso não haja acordo .

Os conciliadores paralisaram as atividades na última segunda-feira (13) devido a falta de remuneração pelos serviços de mediação que prestam. Segundo um conciliador, que preferiu não se identificar, eles nunca receberam pelos serviços prestados. Hoje, em Goiás, existem cerca de 250 conciliadores. “Mas nem todos estão em atividades, pois muitos desistem devido a falta de pagamentos”, conta.

Segundo o conciliador, a resposta do Tribunal de Justiça (TJ) é que os pagamentos não teriam sido repassados devido à falta do repasse dos números do Programa de Integração Social (PIS), Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). “Agora eles nos falaram que estão terminando de fazer o preenchimento dos dados, mas não deram uma data de quando se iniciará os pagamentos”, ressalta.

A volta para o trabalho, segundo o mediador, só será feita após a assinatura de um documento em que esteja destacado uma determinada data para a realização do pagamento e que essa data seja cumprida. “Deixaremos bem claro que se a determinada data não for respeitada, cruzaremos os braços novamente”, destaca.

A paralisação ganhou muitos apoiadores. Um deles que foi a juíza coordenadora da 2° CEJUSC, Vânia Jorge da Silva, que encaminhou, nesta quarta-feira (15), um ofício ao presidente do TJ, Gilberto Marques Filho, para que seja tomadas “providências urgentes” diante a situação. Ainda em documento, ela destaca “iminentes prejuízos às Varas de Famílias e aos jurisdicionados” devido a paralisação. Ainda conforme o ofício, 48 processos, que foram marcados com antecedência de dois meses, estão sendo suspensos diariamente.

O direito do pagamento está garantido na Lei Federal, aprovada em 2013, e pela Lei Estadual n° 19.931, assinada em dezembro de 2017. Nela, o primeiro inciso do artigo 38-C diz que “no caso de conciliação ou mediação sob o pálio da gratuidade da justiça, os respectivos atos serão remunerados pelo Estado de acordo com a tabela publicada pelo Tribunal de Justiça.” As únicas mediações que estão sendo realizadas são as de processos particulares, no qual está comprovado o pagamento dos honorários.

Resposta 

O Tribunal de Justiça, por meio de nota, declarou que o processo de remuneração dos conciliadores estão na Folha de Pagamento do TJ e, novamente, justificou a falta de repasse dos números de NIS, PIS E Pasep, mas que já estão sendo finalizado. Entretanto, não destacou quando os pagamentos serão iniciados ou qual o término desse cadastro. Confira a nota da íntegra:

Esse processo de remuneração encontra-se na Folha de Pagamento para cadastro individual dos conciliadores e mediadores na unidade do Poder Judiciário. 

Devido à falta dos números de PIS, NIT ou Pasep de grande parte dos conciliadores e mediadores, houve atraso na conclusão do cadastro que, no entanto, já está sendo finalizado.