Passe livre estudantil: mais de 62 mil alunos podem perder benefício

Um projeto de lei (PL) pode alterar o funcionamento do passe livre estudantil custeado pelo Governo de Goiás. A proposta, encaminhada pela governadoria na terça-feira (7) à Assembleia Legislativa (Alego), se aprovada, irá retirar o benefício de 62.418 estudantes. A justificativa da gestão Caiado é de que a medida tem a finalidade de reduzir despesas e fazer adequação do programa de contenção de gastos atualmente em prática no Estado. A expectativa é de que R$ 40 milhões sejam poupados com a medida anualmente.

O programa contempla, hoje, 85.075 alunos do Ensino Fundamental, Médio, Técnico ou Superior da região Metropolitana de Goiânia e dos municípios de Anápolis e Rio Verde. Com a proposta, o benefício será restrito a 22.657 estudantes do Ensino Médio da rede pública, escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e alunos matriculados na rede particular de ensino com bolsa integral de todo o Estado.

Além disso, para obter o benefício nesse novo contexto, os estudantes terão de comprovar renda familiar de até três salários mínimos ou provar que são beneficiários diretos ou indiretos de algum programa social governamental de erradicação da pobreza. Atualmente, não há exigência de comprovação de renda.

O passe livre será concedido a jovens de 15 a 29 anos que se enquadrem nos critérios descritos acima, definidos pelo Governo. Os alunos também precisam estar matriculados em uma instituição regular e devem manter assiduidade nas atividades escolares, além de realizar cadastro na empresa transporte coletivo urbano local.

De acordo com o texto, os beneficiários terão limite mensal de viagens. A propositura não especifica a quantidade a ser disponibilizada. Hoje, os estudantes têm direito a duas viagens por dia e até 48 por mês. O projeto de lei recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico KGL (DEM), na Comissão Mista. Base governista acredita que a propositura seja votada na próxima semana.

Críticas

As mudanças propostas pela governadoria têm causado preocupação e revolta nos alunos, especialmente daqueles que irão perder o benefício, em caso de aprovação da matéria. A estudante de Ciências Sociais, da Universidade Federal de Goiás (UFG), Letícia Scalabrini, de 20 anos, conta que, embora o programa tenha certas falhas, é a principal ferramenta dos alunos para chegarem até as respectivas instituições de ensino.

Segundo ela, há atrasos nos repasses desde a implantação do PLE na gestão passada. “Hoje, o Passe Livre atende toda a demanda de estudantes independente da rede de ensino. Desde o início enfrentamos problemas. O valor dificilmente cai no dia correto e muitas vezes é insuficiente para o aluno que precisa ir para mais de uma instituição, por exemplo. Sem contar estágio e demais atividades. Eles falavam (Governo anterior) que podemos pedir mais passagens, mas esse pedido não é atendido. Tem muita burocracia para nada”, disse.

Letícia afirma que os problemas aumentaram com a mudança de governo. “O atual governador se mantém indisposto em atender nossa demanda. A proposta é sempre de corte de gastos. Esse projeto é mais um ataque à Educação. O estudante não tem condição de pagar R$ 8,60 por dia para estudar. Nos foi retirado o benefício da meia passagem e agora retiram o Passe Livre. Isso é um absurdo”, criticou.

A estudante conta ainda que pensa na possibilidade de trancar o curso caso o projeto seja aprovado. “Meu curso exige que eu fique de manhã e à tarde na Universidade, o que me impede de trabalhar. Não recebo bolsa e nenhum outro tipo de auxílio. Estou preocupada com a situação e pode ser que minha alternativa seja trancar o curso por falta de condições de ir até ao Campus”, revela.

Retrocesso

Para a estudante de Marketing e presidente do Conselho Municipal de Juventude, Claudia Herlaine, de 25 anos, a propositura em questão é um retrocesso. “O benefício precisava ser ampliado e não sofrer cortes como os que estão sendo propostos. A juventude já tem sido penalizada pelo aumento da tarifa e pela retirada da meia passagem. O passe livre é uma conquista histórica e não podemos admitir retrocessos”, disse.

De acordo com ela, o Conselho está atento à propositura e busca diálogo com o governo para a retirada do projeto de pauta. Os estudantes também conversam com deputados para aprovação de emenda que garanta, ao menos, a manutenção dos estudantes universitários e de ensino técnicos.

Um ato dos estudantes está previsto para às 14h, desta quarta-feira (8), na Praça Cívica, no centro de Goiânia.