PC aponta que empresas responsáveis por fraude no Detran operam em outros Estados
O esquema, segundo a PC, envolve diversas empresas e era comandado por duas maiores sediadas fora Goiás, que buscam dominar o ramo de vistoria no Brasil
As investigações do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor) da Polícia Civil (PC), que apuram fraudes do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), apontaram que o grupo de empresas responsável por fraude, lavagem de dinheiro e uso de documento falso no órgão operam, também, em outros Estados. Apuração resultou em sete prisões e cumprimento de 55 mandados de busca e apreensão em casas e empresas de Goiânia, nesta quinta-feira (7).
O delegado responsável pelo caso, Rômulo Figueiredo de Matos, explica que o esquema, que envolve diversas empresas, era comandado por duas maiores sediadas fora de Goiás. Tais empresas, segundo ele, buscam dominar o ramo de vistoria no Brasil. Em Goiânia e no interior do Estado há empresas deste grupo. No entanto, a maior parte está localizada em São Paulo.
Em Goiás, de acordo com as investigações, houve fraude no processo licitatório do Detran para dar outorga de serviço público de vistoria veicular por 10 anos. O contrato com a empresa Sanperes foi assinado em 2014, no valor de R$ 582 milhões. O processo contou com a participação de outras empresas, que, em tese, estariam concorrendo com a Sanperes, mas que na verdade pertenciam ao mesmo grupo empresarial.
Superfaturamento de taxas
O esquema, que resultou em fraude de mais de R$ 100 milhões, foi feito de duas formas, segundo expõe Rômulo. A investigação mostrou que houve superfaturamento da tarifa fixada inicialmente. A Polícia comprovou que as empresas que participaram do processo licitatório apresentaram estimativa de valor para estipular a quantia da tarifa atuavam em conjunto com a empresa prestadora de serviço de vistoria, a Sanperes.
“Havia sócios ocultos nesses grupos de empresas que estavam atuando em conjunto, de modo que o valor fixado inicialmente foi superfaturado. Para se ter ideia, hoje o preço da tarifa de vistoria está, em média, R$ 85. Há quase cinco anos o valor estipulado era de R$ 117”, disse.
Além disso, houve reajustes indevidos que propiciaram enriquecimento irregular avaliado em R$ 44 milhões. A ação foi apurada e comprovada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Até o momento, segundo o delegado, foi determinado judicialmente que tal valor fosse bloqueado das contas dos investigados. Ainda será pedido o bloqueio de mais de R$ 100 milhões.
Crimes
As investigações apontaram, até agora, que houve crimes de fraude ao processo licitatório, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A PC apura se ocorreu eventual crime de corrupção ativa ou passiva. A corporação trabalha agora na análise do material apreendido para descobrir os verdadeiros beneficiados do esquema.
Durante a Operação Cegueira, sete pessoas foram presas. Entre elas, o dono da Sanperes, Daniel Ganda dos Santos. Também foram apreendidos 16 veículos e uma motocicleta, obras de arte de artistas renomados, como Antônio Poteiro, relógios de luxo e grande quantidade de dinheiro.
O ex-presidente do Detran, João Furtado foi alvo de busca e apreensão. Em nota, a defesa de João afirmou ver com perplexidade a determinação de busca e apreensão na residência do ex-presidente do Detran, visto que ele foi o responsável por requerer as investigações em 2015. Segundo o texto, o investigado prestou depoimento no ano em questão e respondeu todos os questionamentos.
“Todas essas questões serão enfrentadas no âmbito judicial, onde será demonstrado que João Furtado não possui qualquer vinculação com atividade e ou fatos ilícitos, pelo contrário, por onde passou, sua conduta sempre foi pautada pela retidão”, diz documento.
Também por meio de nota, a empresa Sanperes disse que foi surpreendida com a abordagem de agentes da PC que atuaram na Operação Cegueira. Conforme o texto, a empresa e os sócios não foram intimados para nenhum ato jurídico anterior.
“Trata-se de uma arbitrariedade perante a empresa, que sempre atuou dentro da legalidade, prezando pela ética e honestidade em suas atividades. A Sanperes e seus sócios possuem conduta ilibada reconhecidamente em todo o Estado de Goiás. O corpo jurídico da empresa irá tomar as providências cabíveis dentro da legalidade, buscando a apuração dos fatos e a efetivação da justiça, além de atuar no sentido de contribuir com o bom andamento do processo”.