Pedro Sales, da Seinfra, diz que governo vai instituir microrregiões de saneamento no estado; entenda
. A partir dessa divisão, o Estado e os municípios exercerão a titularidade dos serviços públicos
A instituição de três microrregiões de saneamento em Goiás será realizada no próximo dia 28, em solenidade no Centro Cultural Oscar Niemeyer – evento que deverá reunir o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e a maioria dos prefeitos dos municípios goianos. O horário ainda será definido. “Será o local das tomadas de decisões das políticas de saneamento para os municípios goianos”, destaca o secretário de Infraestrutura, Pedro Henrique Sales, ao Mais Goiás.
“O Governo do Estado de Goiás já se atualizou à nova lei do marco do saneamento do Brasil e definiu a divisão do seu território em três microrregiões. No próximo dia 28 [de setembro] vai estar consolidando-as, que por sua vez, vão ser entidades que vão definir todas as decisões relativas ao saneamento no Estado”, destacou.
A proposta cria três microrregiões de saneamento básico: Oeste, Leste e Centro. A partir dessa divisão, o Estado e os municípios exercerão a titularidade dos serviços públicos. As duas primeiras terão 88 municípios, enquanto a terceira terá 70.
“Na prática, teremos um colegiado – que é uma Câmara Técnica – que vai discutir os assuntos técnicos; e outro microrregional, que tomará as decisões. Por exemplo: uma Parceria-Público-Privada (PPP) ou licitação vão virar proposições que serão deliberadas nesse colegiado microrregional”, destaca o titular da Seinfra.
Com as microrregiões. será instituído também um Conselho Participativo formado por cinco representantes da sociedade civil escolhidos pela Assembleia Legislativa; seis representantes da sociedade civil selecionados pelo Colegiado Microrregional. Também um secretário-geral, definido por eleição. De acordo com Pedro Sales, o tempo de mandato dos membros será de três anos.
As microrregiões terão, por exemplo, terão competência de abastecimento de água potável, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Cada uma terá sua estrutura de governança, com colegiado formado por representantes dos municípios, do estado e da sociedade civil. “Todas as políticas públicas relacionadas ao saneamento básico serão pautadas no colegiado”, destaca Sales.
“Junto com a criação das microrregiões do Estado, o Governo de Goiás também assinou um convênio com o BNDES para consultoria que vai apontar a estruturação das parcerias público privadas dentro das microrregiões”, assegura.