Pessoas com autismo terão direito a carteira de identificação em Goiás

Goiás será o primeiro estado brasileiro a emitir a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Com o documento, pacientes asseguram direitos constitucionais enquanto o Estado conseguirá fazer um censo inédito sobre o número de pessoas que se encontram nesta condição. O decreto que valida a iniciativa foi publicado no Diário Oficial no último dia 18 de dezembro.

A carteira de identificação será emitida pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) espalhados pelos municípios goianos. A gestão fica a cargo do governo estadual, por meio da Secretaria Cidadã.

O documento será expedido, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal. É necessário levar ao Cras o relatório médico confirmando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de documentos pessoais do paciente e de seus pais (ou responsáveis legais), comprovante de endereço, em originais e fotocópias.

Censo

Atualmente não há estatísticas oficiais no Brasil sobre o número de pessoas com autismo, apenas uma estimativa de aproximadamente 2 milhões. Com a emissão da CIA, que será numerada, Goiás será o primeiro estado a ter dados fidedignos sobre a quantidade de pessoas com TEA. O censo é importante porque dá subsídios aos gestores para elaborarem políticas públicas que verdadeiramente atendam às necessidades dessa parcela da população.

O documento é uma antiga reivindicação de famílias de pacientes e organizações sociais, cuja luta foi encampada pela Subcomissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Autista da OAB Goiás e pela Defensoria Pública do Estado.

Sinais

Popularmente conhecido como autismo, o Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento, caracterizada por déficits na comunicação e interação social e também por comportamentos repetitivos e estereotipados. Antes dos três anos de vida já podem ser observados alguns sinais, como alterações no sono, aversão ao contato físico, dificuldade de olhar nos olhos, não responder quando chamado pelo nome, não imitar gestos (como bater palmas, acenar ao se despedir), dificuldade de interação com crianças, entre outros. Se desconfiados, os pais devem relatar suas dúvidas ao pediatra.

A prevalência de casos tem aumentado de forma rápida nos últimos anos, o que acendeu o sinal de alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Associação Americana de Psiquiatria. A última pesquisa  do CDC (Center of Diseases Control and Prevention) – órgão norte-americano próximo do que representa, no Brasil, o Ministério da Saúde – mostrou que, nos Estados Unidos, há um autista para cada grupo de 45 pessoas. Os dados foram divulgados em 2015.

Em 2014, o mesmo órgão, embora com metodologia diferente, publicou um estudo com a proporção de 1 a cada 68. As estimativas já apontam para 70 milhões de pessoas com autismo no mundo.