Petição pública contra novo cálculo do IPTU ultrapassa 8 mil assinaturas em Goiânia
Documento online foi criado por moradores da capital e é endereçado ao procurador-geral de Justiça do MP-GO, Aylton Vechi
Uma petição pública criada por moradores de Goiânia contra o novo cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) já ultrapassa 8 mil assinaturas. O documento online é endereçado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Aylton Vechi. Até o início da tarde desta quinta-feira (27), o documento online tinha 8.156 assinaturas.
Além da petição, o MP-GO informou que já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as mudanças no cálculo do imposto na capital. Por isso, o órgão deve atuar na ação que já tramita na Justiça de Goiás e se manifestará “após todos os interessados, podendo, inclusive, complementar a fundamentação do pedido, caso entenda necessário”.
Em reportagem do O Popular, uma das idealizadoras da petição, a engenheira Suely Abrão diz que a iniciativa pensa no coletivo. “A nossa intenção é comover o procurador-geral do MP para que olhe a nossa causa com carinho”, diz a engenheira. Entre os problemas identificados por ela no cálculo do ajuste está a utilização do CUB para atualizar o valor dos imóveis.
Novo cálculo do IPTU
O novo cálculo do IPTU de Goiânia foi definido a partir de mudanças feitas no Código Tributário Municipal (CTM), que foi aprovado em setembro de 2020. Assim, o preço é definido a partir do valor venal do imóvel. O imposto teve um reajuste de 10,06%.
O novo cálculo é feito com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em cima do valor da alíquota do imposto. Já a área construída será reajustada para este ano com base no Custo Unitário Básico (CUB) de junho de 2021. Antes da aprovação, o contribuinte pagava de acordo com a zona fiscal que situava o imóvel.