PF desarticula quadrilha especializada em fraudes contra INSS em Goiás

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/9) a segunda etapa da Operação Caverna de Platão, destinada a investigar a atuação de um grupo de pessoas que se associou para a prática de crimes contra o INSS e a Caixa Econômica Federal (Caixa).

A ação conta com apoio do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), que está supervisionando a operação, e com a colaboração da Representação da Assessoria de Análise e Pesquisa do Ministério da Previdência Social em Goiás (REAPE/MPAS/GO) e do Núcleo de Segurança Bancária da CEF.

A primeira fase das investigações, denominada fase sigilosa, teve início ainda no ano de 2012, a partir de notícia-crime encaminhada pela Justiça Eleitoral em Caldas Novas/GO, que detectou indícios de que pessoas inexistentes estivessem se alistando eleitores, bem como obtendo benefícios previdenciários indevidos. Despertou suspeitas o fato de haver um número muito grande de alistamentos eleitorais por parte de pessoas cujo registro de nascimento havia sido realizado tardiamente (adultos e idosos), perante o mesmo Cartório de Registro Civil de Marzagão/GO (cidade cuja população é estimada pelo IBGE em 2.072 habitantes).

Levantamentos iniciais realizados pela REAPE/MPAS/GO revelaram que das mais de 1.197 certidões de nascimento tardias e falsas, emitidas pelo Cartório de Marzagão-GO, cerca de 570 foram utilizadas para obter benefícios assistenciais (amparo social ao idoso) fraudulentos em agências do INSS, 201 dos quais no Estado de Goiás. O prejuízo total ao INSS é estimado em R$7,5 milhões.

No curso das investigações, apurou-se ainda que parte dos investigados se integrou a um segundo grupo criminoso, que atua visando aplicar golpes contra a Caixa, utilizando-se de documentos públicos falsos produzidos pelo titular do Cartório de Notas de Marzagão (que, mesmo afastado das suas funções por ato da Corregedoria-geral de Justiça, continuou a operar uma espécie de cartório paralelo), para obter fraudulentamente financiamentos vinculados ao exercício da atividade rural, bem como para realizar saques indevidos de quantias milionárias, se passando pelos verdadeiros titulares.

A segunda fase da operação, que está sendo executada hoje, tem como objetivo localizar e apreender provas dos crimes investigados, em especial documentos e dados de computador que estejam em posse dos suspeitos, bem como apreender bens e valores provenientes dos crimes investigados.

Prisões
Na fase atual das investigações, ainda não há acusação formal contra os suspeitos e nem culpa formada. Os suspeitos, portanto, ainda não foram julgados e nem condenados e, por isso, são considerados inocentes pela Justiça, conforme lhes garante a Constituição (a pessoa só é considerada culpada após não caber mais recurso contra a condenação). Estão sendo cumpridos, ainda, 11 mandados de prisão preventiva e temporária, cuja principal finalidade, no caso, é desarticular o grupo e impedir que continue a cometer crimes. Trata-se de prisões cautelares, que não tem objetivo de antecipar punição.

Sequestros e Arrestos
Além das prisões e das buscas e apreensões, foram determinados pela 11ª Vara da Justiça Federal o sequestro e o arresto de veículos e imóveis urbanos e rurais dos investigados, para garantir a reparação dos danos causados pelos crimes. Com isso, tais bens ficam indisponíveis, vale dizer, não podem ser vendidos, permutados, doados ou gravados de ônus sem prévia autorização judicial.

(Com informações do MPF-GO)