PF mira esquema de fraudes milionárias no BPC em Goiás
Os envolvidos no esquema criminoso podem ser responsabilizados pelos crimes de estelionato, uso de documento falso e associação criminosa
A Polícia Federal (PF) mira suspeitos de aplicar fraudes milionárias no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Goiás. Nesta terça-feira (26/11), agentes cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em Trindade, com objetivo de desarticular um grupo criminoso que falsificava documentos para obter os recursos destinados a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Duas pessoas foram presas preventivamente na ação.
A investigação revelou um esquema sofisticado, no qual os criminosos utilizavam documentos falsificados para solicitar o BPC em agências da Previdência Social em diversas cidades goianas. Essa prática ilícita permitiu que o grupo desviasse milhões de reais dos cofres públicos, prejudicando aqueles que realmente necessitam do benefício.
Os envolvidos no esquema criminoso podem ser responsabilizados pelos crimes de estelionato, uso de documento falso e associação criminosa. O principal objetivo da Operação Falsitas, cujo nome é uma clara alusão à falsificação de documentos, é interromper as atividades fraudulentas e coletar provas suficientes para responsabilizar todos os integrantes do grupo.
A Polícia Federal trabalha em parceria com o Ministério da Previdência Social para garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente e que os verdadeiros beneficiários do BPC estejam protegidos contra práticas fraudulentas.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada é um recurso previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para garantir um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para pessoas com deficiência, a condição tem que causar impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por ao menos dois anos). A situação deve impedir a pessoa de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos.
O BPC não é uma aposentadoria. Para ter direito ao benefício, não é preciso ter contribuído para o INSS. O recurso, porém, não paga 13° salário e não deixa pensão por morte.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).