Pit dogs em Goiânia têm até 12 de junho para regularizar situação
Aqueles que não regularizarem a situação já correm o risco de ter a permissão cassada e a titularidade ser colocada dentro do processo licitatório para novas permissões
A Prefeitura de Goiânia regulariza a situação dos pit dogs na capital até 12 de junho. Os proprietários devem solicitar a regularização, com a transferência de titularidade, por meio do processo em uma das lojas do Atende Fácil, com documentos pessoais (CPF e carteira de identidade), comprovante de endereço, número do Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) e telefone para contato.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), também é preciso anexar o requerimento, solicitando a transferência de titularidade; cópia da carteira de identidade e CPF; cópia do comprovante de endereço atualizado; cópia do protocolo de baixa do cadastro do cedente; certidões negativas expedidas pela justiça estadual e federal; certidão de quitação de débitos das partes envolvidas na transferência; certidão de direitos registrada em cartório, anterior a 15/12/2023, e pagar uma taxa de expediente.
A pasta explica que, além da mudança de titularidade, há os casos de direito hereditário, quando a permissão é passada para familiares de primeiro grau. Nessas situações, o dono deve apresentar a certidão de óbito dos familiares ou o termo de renúncia, alterando dos pais para os filhos.
Após 12 de junho, aqueles que não regularizarem a situação já correm o risco de ter a permissão cassada e a titularidade ser colocada dentro do processo licitatório para novas permissões. A medida visa regularizar todas as atividades informais na capital, e está prevista no novo Código de Posturas de Goiânia, publicado no dia 15 de dezembro. A Sedec também regulariza todas as atividades informais, sejam elas também em feiras livres e especiais e nos mercados públicos municipais.
Patrimônio imaterial
Os pit dogs são considerados patrimônio cultural e imaterial da capital desde 2021. Ao todo, existem em Goiânia cerca de 1,6 mil estabelecimentos, que empregam mais de 25 mil pessoas. O primeiro foi criado há mais de 50 anos, em 1972, na Rua 7, Centro. O fundador foi Jacob Abdalla Rassi (que morreu em 2022, aos 76 anos), com o irmão Jorge Rassi. Os dois vieram do Paraná para Goiânia.