PL obriga empresas a apresentarem melhorias antes de aumentar o preço da passagem

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) mais um projeto de Lei (PL) para discutir o aumento da passagem do transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia. A proposta obriga as concessionárias a apresentarem um plano de trabalho e melhorias antes de haver qualquer deliberação sobre reajuste de valores.

Se aprovado, toda a discussão acerca do aumento da passagem pode ser suspensa até que as empresas que administram as linhas apresentem um plano com as benfeitorias. O PL está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se for considerado constitucional, deverá passar ainda por duas votação no plenário e depois seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Na justificativa, o autor da proposta, deputado estadual Lucas Calil (PSD), afirma que a atual situação do transporte coletivo necessita de melhorias. E que a concessão é uma “transferência de responsabilidade” e que deve haver, na prestação de serviços, funcionalidade e eficiência.

Outra iniciativas

Além da iniciativa na Alego, um projeto semelhante foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB). O PL veda qualquer aumento de valor na passagem sem que as responsabilidades das empresas previstas no contrato sejam cumpridas.

O texto afirma que as obrigações das empresas (regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas) não têm sido cumpridas e, por isso, o aumento da passagem não se justificaria. O PL foi aprovado nas duas votações na Casa e está nas mãos do prefeito Íris Rezende para sanção ou veto.

“Essas condições não vêm sendo cumpridas pelas empresas, como tem sido rotineiramente divulgado pelos meios de comunicação, que retratam com freqüência a precariedade e a má qualidade do serviço prestado à população, exposta à superlotação dos veículos, insegurança nas plataformas, irregularidades nas linhas, entre outros problemas”, diz a vereadora.

Vai aumentar?

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR) aprovou, no dia 18 de março, o cálculo da proposta de aumento da tarifa do transporte na capital. Com previsão de variação de até 7,5%, a passagem, que atualmente custa R$ 4, o valor pode chegar até R$ 4,30.

O questionamento de parlamentares da Alego e da Câmara Municipal é que não há transparência nos cálculos feitos. “As informações são dadas pelas próprias empresas”, diz o vereador Lucas Kitão (PSL).

“A justificativa desse aumento não é tão transparente. O reajuste proposto é o dobro da inflação. Não achamos que deva aumentar cerca de 8% quando o salário mínimo aumentou só 3%”, concluiu o vereador.

Na próxima quarta-feira (10), uma reunião na Alego pretende reunir representantes da Câmara de Goiânia, das Câmaras e Prefeituras da Região Metropolitana e de deputados estaduais. O intuito é continuar as discussões para se ter mais clareza a respeito das justificativas do aumento.

O Mais Goiás tentou contato com a assessoria do presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e prefeito de Trindade, Jânio Darrot (PSDB). O objetivo era buscar informações sobre a próxima reunião da CDTC. Entretanto, até o fechamento da matéria as ligações não foram atendidas.