PL pode permitir parcelamento do IPVA em até 10 vezes, em Goiás

O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei (PL) que pretende aumentar quantidade de parcelas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, cobrança pode ser parcelada em até três vezes. Porém, caso projeto seja aprovado na casa legislativa, condutores poderão dividir o pagamento em até 10 mensalidades. Alíquota segue sem alteração desde 2015 no estado.

O texto elaborado pela Secretaria de Estado da Economia tem previsão de ter validade ainda para o ano de 2022. Caso aprovado pela Alego, novo calendário de pagamento será divulgado pela administração estadual.

Como funciona a alíquota do IPVA em Goiás

O Código Tributário do Estado de Goiás estabelece alíquotas diferentes de IPVA para cada tipo de veículo:
– 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente;
– 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100cv;
– 3,45% para veículos utilitários; e
– 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados.

Aumento no valor do IPVA de usados é reflexo de valorização desses veículos, diz secretária de economia

Veículos usados registraram valorização em 2021. Dessa forma. alíquota aplicada para cada tipo de meio de locomoção pode ser calculada com base em um maior valor venal, explica a secretária de Economia Cristiane Schmidt. “Não há alteração na alíquota do IPVA desde 2015”, completa.

Participantes de programa de notas fiscais têm até 10% de desconto

Proprietários de veículos que integram o Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) podem ter de 5% a 10% de desconto no IPVA. O cadastro é feito gratuitamente pelo site www.economia.go.gov.br/nfgoiana. Para acumular pontos e conseguir descontos basta pedir o registro do CPF na nota fiscal durante as compras.

Isenção e outros benefícios

Contribuintes ainda podem ter acesso a isenções e outros benefícios, de acordo com a Secretaria de Economia. Veja:

– Não cobrança de IPVA de veículos a partir de 15 anos de uso;
– Isenção do imposto para pessoas com deficiência, ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar e veículo novo no ano da sua aquisição adquirido em concessionária goiana; e
– Redução da base de cálculo para locadoras de veículos; e desconto de 50% do tributo para veículos populares (1.0) e motocicletas 125cc, se o proprietário pagar o imposto em dia e não tiver cometido infração de trânsito no ano anterior.