PL prevê criação de aplicativo para facilitar solicitação de ajuda em casos de violência contra mulher
De autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), plataforma visa notificar casos e, atrás de uma equipe de monitoramento, acionar a viatura mais próxima para a ocorrência
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal visa a criação de um aplicativo para ajudar nas denúncias de violência contra as mulheres. Denominado “SOS Mulher”, a proposta prevê a disponibilidade do app para qualquer smatphone com sistema Android ou IOS.
De autoria da vereador Tatiana Lemos (PCdoB), o texto destaca que os casos que forem notificados pela plataforma deverão ser direcionados para uma equipe de monitoramento. Esta, por sua vez, acionará a viatura que estiver mais próxima da ocorrência para realizar o atendimento.
A proposta também prevê a celebração de convênios, contratos e termos de cooperação entre o Poder Executivo e órgãos e entidades para fins de implantação e cumprimento, caso vire lei. O texto também propõe que a plataforma deve estar diretamente ligada com as polícias Civil e Militar, Ministério Público e órgãos judiciais que tratem o tema.
“Em 66% dos casos de violência contra a mulher, os responsáveis pelas agressões foram os maridos ou companheiros. Acreditamos que aliado a um serviço tecnológico, podemos auxiliar as vítimas de maus tratos, agilizando a chegada da polícia para garantir a preservação da vida,” destaca Tatiana.
A proposta é justificada pela parlamentar com dados referentes à violência sofrida pela mulher. Entre janeiro a setembro do ano passado, 3.185 ocorrências foram registradas no Estado, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). 19,1% dos casos foram registrados em Goiânia. A principal motivação da violência é a não aceitação do término de relacionamento pelos parceiros.
O texto está na procuradoria da Casa. Em seguida, será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).