PL prevê criação de aplicativo para facilitar solicitação de ajuda em casos de violência contra mulher

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal visa a criação de um aplicativo para ajudar nas denúncias de violência contra as mulheres. Denominado “SOS Mulher”, a proposta prevê a disponibilidade do app para qualquer smatphone com sistema Android ou IOS.

De autoria da vereador Tatiana Lemos (PCdoB), o texto destaca que os casos que forem notificados pela plataforma deverão ser direcionados para uma equipe de monitoramento. Esta, por sua vez, acionará a viatura que estiver mais próxima da ocorrência para realizar o atendimento.

A proposta também prevê a celebração de convênios, contratos e termos de cooperação entre o Poder Executivo e órgãos e entidades para  fins de implantação e cumprimento, caso vire lei. O texto também propõe que a plataforma deve estar diretamente ligada com as polícias Civil e Militar, Ministério Público e órgãos judiciais que tratem o tema.

“Em 66% dos casos de violência contra a mulher, os responsáveis pelas agressões foram os maridos ou companheiros. Acreditamos que aliado a um serviço tecnológico, podemos auxiliar as vítimas de maus tratos, agilizando a chegada da polícia para garantir a preservação da vida,” destaca Tatiana.

A proposta é justificada pela parlamentar com dados referentes à violência sofrida pela mulher. Entre janeiro a setembro do ano passado, 3.185 ocorrências foram registradas no Estado, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). 19,1% dos casos foram registrados em Goiânia. A principal motivação da violência é a não aceitação do término de relacionamento pelos parceiros.

O texto está na procuradoria da Casa. Em seguida, será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).