PL propõe que estabelecimentos da capital adotem medidas de proteção à mulher

Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Goiânia propõe que estabelecimentos da capital goiana adotem medidas de segurança à mulher. O objetivo é contribuir para que situações de agressões e abusos não terminem em tragédia. O PL n° 2019/00210, de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), já está em tramitação na Casa.

De acordo com a proposta, as medidas de segurança deverão ser adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando proteger as mulheres em suas dependências. O projeto foi apresentado na semana passada e está na procuradoria da Câmara. Em seguida, será encaminhado para a Comissão de Constituição Redação e Justiça (CCJ).

Os estabelecimentos deverão afixar painéis em banheiros femininos – e ao menos mais um em local que seja visível a todos os seus clientes – com orientações às mulheres que se sintam em situação de risco, para que elas possam procurar o responsável pelo estabelecimento e relatar o ocorrido. Caso a proposta seja aprovada, a administração também deverá disponibilizar uma pessoa para acompanhar mulheres em situação de risco até seu veículo, transporte público ou carro de terceiros. Em casos mais graves, os comerciantes também deverão acompanhar a mulher até o posto policial ou delegacia de polícia mais próxima para a tomada de medidas mais específicas.

A vereadora defende o projeto justificando que o PL não só contribuirá para “dissuadir criminosos de agirem, como também propiciaremos ambientes mais seguros, tudo com a finalidade de proteger ainda mais a mulheres de nossa cidade”.

Aprovação

Conforme a diretora Centro Popular da Mulher (CPM) de Goiás, sucursal da União Brasileira de Mulheres (UBM), Lúcia Rincon, a iniciativa da parlamentar é digna de elogios. Para Lúcia, a proposta é muito importante para todas as mulheres e deve ser apoiada não apenas por ativistas, mas, principalmente, por empresários do segmento.

“As estatísticas apontam que a realidade da violência contra a mulher ainda precisa ser divulgada para conscientizar as pessoas e, assim, combatê-la. Em tempo de crescimento do conservadorismo, da agressividade e da intolerância legitimada pelos altos escalões da nossa sociedade, nós entendemos que é necessário que mais medidas como essa sejam, de fato, implementadas em nossa sociedade. O movimento de mulheres precisa se manifestar e respaldar junto a seus parlamentares demandando que essa medida seja aprovada”, argumenta.

O Mais Goiás, entrou em contato com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.